Prefeitura de Campina Grande faz licitação para terceirizar serviços, mas Justiça 'barra' resultado

A prefeitura de Campina Grande pretende contratar uma empresa para terceirizar alguns serviços de apoio, como limpeza, conservação, manutenção e higienização das repartições públicas do município. O valor estimado é de R$ 112 milhões e a licitação, feita através do Pregão Eletrônico 147/2022, teve como vencedoras duas empresas: a General Goods LTDA, com sede em Recife; e a GTS (Gestão de Terceirização e Serviços, Seleção e Agendamento de Mão de Obra Eirelli).

Na prática, caso o contrato seja formalizado, as empresas poderão substituir funções ocupadas hoje por prestadores de serviços. Mas por enquanto o resultado do certame está suspenso.

Uma das concorrentes derrotadas no processo licitatório ingressou com um mandado de segurança questionando a desclassificação e a 2ª Vara da Fazenda Pública do município suspendeu o resultado, mantendo porém a licitação até o julgamento do mérito.

A GTS ingressou com um agravo junto ao TJ, mas ontem o desembargador João Batista Barbosa manteve a decisão de 1º Grau.

O processo, por hora, voltou para 'estaca zero'.

A terceirização dos serviços em Campina Grande não possui um histórico favorável. Na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital (MDB) a contratação da empresa Maranata provocou o surgimento de muita polêmica e ações judiciais. Na época dizia-se que as contratações seriam direcionadas politicamente.

Na atual gestão a terceirização aconteceria em pastas como Educação e Saúde.