TCE multa 43 prefeituras da Paraíba por desleixo com transparência; veja lista

Quarenta e três prefeituras paraibanas foram multadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por falta de cuidado com a transparência. Elas atrasaram o envio de informações para o sistema “Sagres Diário”, que tem como objetivo anexar, eletronicamente, em até 24 horas do 1º dia útil subsequente à data do registro contábil, empenhos, atos, receitas e gastos realizados.

No registro de inadimplentes constam as prefeituras de Barra de São Miguel, Boa Vista e São Vicente do Seridó, que estão com 18 dias de atraso. Seguem os municípios de Bom Sucesso, Cuité e Nova Olinda, com 17 dias; Arara e Mato Grosso com 16 dias; Itatuba e Joca Claudino com 14 dias de atraso.

A relação prossegue com Alagoinha (13 dias), Boaventura (12), Curral de Cima, Pedro Regis, São João do Cariri e Serraria (11 dias). Belém do Brejo do Cruz, Brejo do Cruz, Ingá, Juarez Távora, Marizópolis, Piancó, Poço de José de Moura, Riacho dos Cavalos, Sumé e Triunfo (10 dias). Campina Grande e Lagoa (09 dias), Jericó e Massaranduba (08), Aroeiras, Lastro, Nova Floresta e Uiraúna (06). Barra de Santa Rosa, Congo e Marcação (05 dias). Aparecida, Desterro, Imaculada, Puxinanã, Tenório e Vieirópolis, que estão com quatro dias de atraso.

O conselheiro e presidente do TCE, Nominando Diniz, advertiu os gestores para o cumprimento dos prazos previstos nas resoluções que disciplinam a matéria.

O Sagres Diário é um equipamento de transparência pública e deve reunir os dados a serem enviados e que irão compor o balancete correspondente ao mês de competência de cada informação. Não repassar essas informações é um desleixo com a transparência pública. É não fazer o básico!