PLENO PODER
Reunião para análise das contas de 2021 da FIEP-PB é adiada após decisão da Justiça
Entidade ficou obrigada a apresentar uma prestação de contas detalhada e respeitar prerrogativas da advocacia.
Publicado em 06/12/2022 às 20:15
A reunião do Conselho de Representantes da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP-PB), que aconteceria nesta quinta-feira (7) e serviria para análise das contas do exercício de 2021 - com indicação de aprovação por parte do Conselho Fiscal da instituição -, foi adiada após decisão da Justiça.
Por meio de liminar, atendendo a pedido de representantes sindicais, a entidade ficou obrigada a apresentar uma prestação de contas detalhada e respeitar prerrogativas da advocacia.
Além da apreciação das contas do ano passado, na reunião também estavam previstas comunicações presidenciais, posse de delegados de sindicatos, retificações orçamentárias de 2022 e previsão orçamentaria para 2023.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça estipulou multa de R$100 mil para a FIEP e de R$ 10 mil ao presidente da entidade, Francisco Gadelha, “independente do prazo para eventual impugnação”.
Conforme a decisão judicial, ficou decidido que a FIEP apresente "parecer do Conselho Fiscal; previsão de receita e despesa, além de balanço e prestação de contas, todos elaborados por contabilista habilitado, com pelo menos 10 dias úteis antes da designação da nova reunião; se abstenha de designar data de reuniões que não respeitem o prazo do item anterior, sob pena de multa no valor de R$50 mil, além de multa pessoal a Francisco Gadelha no valor de R$5 mil, para cada reunião marcada sem a observação do prazo; autorize a assistência dos autores por seus patronos em reuniões da Federação, ordinárias ou extraordinárias, ou em diligências profissionais próprias, assegurando a tais profissionais e a seus estagiários todas as prerrogativas garantidas pelo Estatuto da Advocacia”.
Por meio de comunicado interno, a FIEP informou que as discussões foram adiadas, mas ainda não informou a nova data em que serão realizadas.
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