Sob protesto do Sintab e da oposição, Câmara aprova novo piso do magistério em Campina

A Câmara de Vereadores de Campina Grande aprovou hoje pela manhã o projeto de Lei Complementar que estabelece o novo piso do magistério no município. A proposta regulamenta o reajuste nacional que foi implementado em 33,24%.

No caso de Campina Grande, o percentual será repassado em dois formatos para os servidores da ativa. Metade (16,62%) incorporada à base salarial. E a outra parte (16,62%) em forma de abono.

O abono será incorporado gradualmente à base salarial em 2% a cada mês. O reajuste é retroativo a janeiro.

Houve protesto por parte de servidores e de representantes do Sintab. Vereadores de oposição pediram o adiamento da votação e apresentaram uma emenda, mas as propostas foram rejeitadas pela maioria.

Assista aqui a sessão da Câmara

Os oposicionistas questionaram o fato de os aposentados e pensionistas não receberem, por completo, o índice estipulado pelo novo piso. É que eles não podem ser beneficiados com o pagamento do abono. Eles ficariam inicialmente com os 16,62%.

Durante a discussão, governistas explicaram que a 'paridade' entre ativos e inativos será respeitada.

A previsão para isso, segundo eles, está no parágrafo 3º do artigo primeiro da norma. O reajuste dos inativos acompanharia o aumento, de 2%, no índice incorporado à base salarial dos servidores da ativa.

O argumento não convenceu a oposição. O vereador Olímpio Oliveira (PSL) disse que vai judicializar a questão. A gestão municipal diz que o escalonamento será necessário para não comprometer as contas da previdência municipal.

Análise

A situação de Campina não é única no país. Em várias outras localidades, Estados e municípios têm tido dificuldade em implementar o novo piso do magistério. O reajuste de 33,24% tem pesado no orçamento de prefeituras e Estados.

Em um ano eleitoral, o Governo Federal transferiu para os demais entes federados a responsabilidade pelo aumento. Sem ajudar, contudo, no fechamento dos cálculos.

No mérito o reajuste é justíssimo. Faltou 'somente' dividir o impacto provocado nas contas públicas.

Veja o projeto: