TRE rejeita embargos e mantém cassação de prefeito de Cabedelo e da vice

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) rejeitou, nesta segunda-feira (15), os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice Camila Holanda e do vereador Márcio Silva (UB).

Os três tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico de político nas eleições do ano passado.

Com a rejeição dos embargos, a cassação dos três foi mantida e deve ser convocada novas eleições pelo presidente da Câmara de Vereadores, Edvaldo Neto, que assume a prefeitura interinamente.

Vale lembrar que uma liminar no TSE pode manter André Coutinho no cargo até a Corte analisar o caso.

Porém, nesse momento, o TRE deve comunicar aos vereadores a decisão.

A AIJE tem por base as investigações da Polícia Federal na Operação 'En Passant'.

Cassação

No último dia 17 de novembro, O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em sessão ordinária, cassou o mandato do prefeito de Cabedelo. Também foram cassados os mandatos da vice dele, Camila Hollanda, e do vereador Márcio Silva.

Cinco integrantes da sessão votaram a favor da cassação, enquanto um foi contra. A cassação foi por conta de irregularidades devido ao processo eleitoral nas Eleições em 2024, sendo eles acusados de compra de votos com envolvimento de facções criminosas. O ex-prefeito de Vitor Hugo, também de Cabedelo, foi condenado por uma inelegibilidade de 8 anos.

A maioria do tribunal seguiu voto do relator Kéops de Vasconcelos, que argumentou no voto que "há provas suficientes para demonstrar que a chapa eleita tinha conhecimento da infiltração de criminosos na gestão municipal".

O julgamento analisou o caso no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante o pleito de 2024.

Em junho desse ano, a Justiça Eleitoral havia cassado os mandatos do prefeito, da vice, Camila Holanda. Mas a ação julgada nesta segunda-feira aconteceu em relação ao recurso empetrado pela defesa dos suspeitos.

O caso

O Ministério Público Eleitoral (MPE), na denúncia que fez contra o prefeito, informou que constam a distribuição de cestas básicas, promessas de emprego atreladas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores. Parte das evidências foi obtida nas operações "En Passant 1 e 2", deflagradas pela Polícia Federal.

A Polícia Federal na Paraíba cumpriu no dia 18 de outubro do ano passado três mandados de busca e apreensão em Cabedelo, com o objetivo de investigar a influência de um grupo criminoso no pleito do município da Grande João Pessoa. A investigação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba.

Através de controle de território, os investigados teriam exercido influência no pleito eleitoral e são suspeitos de crimes como constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto, ameaça, lavagem de dinheiro e peculato.

No dia 19 de novembro do ano passado, cinco mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva foram cumpridos no município de Cabedelo. Estavam entre os alvos o prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho.

Matérias será atualizada com mais detalhes sobre afastamento, em instantes.