PMCG paga à Maranata e não renova contrato

A Prefeitura de Campina Grande repassou ontem à Justiça do Trabalho a primeira parcela de R$ 100 mil para o pagamento de 3 meses de salários atrasados, indenizações e rescisões contratuais aos funcionários da Maranata que prestavam serviços ao poder público municipal. A dívida total é de R$ 1,4 milhão, que será parcelada em 14 meses. A PMCG também decidiu não renovar o contrato com a empresa de prestação de serviço, após 8 anos.

“Os recursos são de créditos que a empresa Maranata tinha da gestão anterior e que não foram pagos pelo contrato de prestação de serviço. Diante disto, a prefeitura fez um acordo na Justiça do Trabalho e com o sindicato dos prestadores de serviço para repassar os créditos aos funcionários que estavam com salários atrasados e as rescisões dos contratos”, explicou o procurador-geral do Município, José Fernandes Mariz.

O acordo foi feito após a Justiça do Trabalho ter determinado o bloqueio dos valores que seriam repassados pelo Município à Maranata.

A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Prestadores de Serviço (Sintesp), presidido pelo vereador Alexandre Pereira (PTC).
A audiência que resultou no acordo foi presidida pelo juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, Marcelo Rodrigo Carniato. O dinheiro será usado para quitar os valores cobrados em 600 ações trabalhistas movidas contra a Maranata. Caso não ocorra o depósito mensal, será expedido mandado de bloqueio do respectivo valor. As quantias depositadas não podem ser usadas na quitação de parcelas em que o município tenha assumido a responsabilidade direta ou em casos em que não tenha havido contratação através da Maranata.