PMCG sofre bloqueio de R$ 1,8 mi do FPM

A Prefeitura de Campina Grande teve R$ 1,85 milhão sequestrados do Fundo de Participação dos Municípios pelo governo federal por meio do Banco do Brasil. O bloqueio ocorreu para amortização de parcelas vencidas de uma operação de crédito feita na gestão anterior com a instituição financeira. O débito em 2007 era de R$ 24,1 milhões e hoje chega a R$ 121 milhões. O prefeito Romero Rodrigues disse que os recursos bloqueados seriam investidos em áreas básicas e na estrutura do Maior São João do Mundo.

“Este sequestro vai nos criar problema e nos traz uma adversidade adicional de outras tantas que nós temos de um evento como o São João, que tem um custo bastante elevado, apesar das parcerias com a iniciativa privada”, assinalou.

O prefeito campinense também frisou que o sequestro poderá afetar alguns programas das áreas de saúde e educação. “Para evitar maiores prejuízos para a população, vamos usar parte do nosso fundo de reserva”, frisou Romero, que não confirmou se o fundo é para pagar o 13º salário, programado para dezembro deste ano.

FOLHA
Ele assegurou que o sequestro não afetou o pagamento da folha de pessoal de maio. “Quem ganha acima do piso nacional recebeu os vencimentos com reajuste de 8%, retroativo a 1º de maio", disse.

O chefe do Executivo ressaltou que o reajuste provocou um impacto na folha de pessoal em mais de R$ 400 mil por mês.
“Vale ressaltar a inflação acumulada dos últimos doze meses foi de 6,59%. O aumento que nós concedemos de 8% sobre os vencimentos suplantou, em muito, o último aumento dado pela gestão anterior no ano de 2012", afirmou.

Por fim, Romero garantiu que independentemente do reajuste, algumas categorias terão seus Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCRs) revistos, conforme reivindicação dos próprios servidores, insatisfeitos com o documento final elaborado na gestão passada.

DESBLOQUEIO SERÁ PEDIDO NA JUSTIÇA

A Procuradoria Geral do Município impetrou uma ação na Justiça Federal, pedindo o desbloqueio do recursos, o parcelamento da dívida com base nos valores de 2007 com o pagamento de uma prestação mensal de R$ 134 mil por mês, conforme a capacidade financeira da Prefeitura de Campina Grande.

Na ação cautelar, o procurador-geral da PMCG, José Fernandes Mariz, ressalta que a União e o Banco do Brasil efetuaram um bloqueio de R$ 1.854.899,81 nas contas municipais, valor muito superior ao limite de pagamento mensal previsto nas Medidas Provisórias 1.891/10 e 1.969/11, e na cláusula 4ª do contrato.

Além disso, conforme acrescenta Mariz, o Município tem um fundado receio de que a União e o Banco do Brasil venha, a fazer novos bloqueios e retenções, tanto no FPM quanto nas contas bancárias da edilidade, em afronta às já citadas normas legais e contratuais.

“Por essa razão, o Município requer, com fulcro no art. 273 do CPC, a antecipação, inaudita altera pars, de parte da tutela pretendida na presente ação, para que a União e o Banco do Brasil liberem o valor bloqueado que excedeu a 1/12 de 13% da RLR do Município, bem como que se abstenham de, doravante, efetuar novos bloqueios ou retenções que superem esse limite mensal de pagamentos”, solicita o procurador.

Por fim, José Mariz assinala que o bloqueio tem “onerado sobremaneira a Edilidade, na medida em que esse faz com que seja extrapolada a capacidade de endividamento do Município e, portanto, a possibilidade de celebrar novos convênios com a União Federal”, concluiu.