PMJP recorre ao TJPB pela posse de terreno

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) vai ingressar com um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça da Paraíba para reverter a decisão do juiz Marcos Sales, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, que negou um pedido de reconsideração da Prefeitura de João Pessoa e manteve decisão desfavorável ao Município no caso da disputa pela posse do terreno localizado próximo à Companhia de Habitação da Paraíba (Cehap).

Na semana passada, o magistrado concedeu liminar determinando a retirada das estacas que cercavam o imóvel, além da placa da PMJP com informações sobre a obra do terminal para o Bus Rapid Transit (BRT).

“Esse problema poderia ter sido resolvido sem a judicialização”, afirmou o procurador-geral da PMJP, Rodrigo Farias. Ele garante que o terreno em questão pertence à prefeitura e não à Cehap, como alega o governo do Estado. No local, o governo do Estado pretende construir o túnel por onde passará o trevo de Mangabeira, afirmando que o terreno pertence à Cehap.

No entanto, a prefeitura dispõe de uma certidão do cartório Carlos Ulysses atestando que o imóvel é de sua propriedade e não do governo do Estado. “Não tenho dúvida de que tudo isso vai ser esclarecido”, afirmou Rodrigo.

Já a presidente da Cehap, Emília Correia Lima, disse que a PMJP pode recorrer inúmeras vezes, mas a escritura do imóvel é do órgão. “Do lado da Justiça nós estamos com a razão e do lado da população também”, destacou.

Fora da esfera jurídica, o prefeito Luciano Cartaxo considera que é possível, com base no diálogo, encontrar alternativas para construir as duas obras, tanto a do Estado como a da prefeitura. “Uma coisa não inviabiliza a outra. Temos diversas alternativas”, afirmou. Segundo ele, o investimento previsto no sistema de BRTs é da ordem de R$ 200 milhões. “O dinheiro está aí e a obra vai sair do papel”, garantiu.

Recentemente, Cartaxo procurou a ajuda do presidente do Tribunal de Contas, Fábio Nogueira, para intermediar a discussão e ajudar a resolver o impasse entre Estado e prefeitura. “Acreditamos que o tribunal possui toda legitimidade e competência para conduzir esse processo já que realiza uma auditoria operacional especificamente em mobilidade urbana", disse Cartaxo.