Poderes já se mostram inquietos com cortes de 4,7% nas receitas

Cecília Noronha
Do Jornal da Paraíba

A possibilidade de que a redução de 4,7% nos duodécimos dos Poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público e Tribunal de Contas, promovida pelo Poder Executivo, se estenda pelos próximos meses vem provocando a apreensão por parte de alguns desses Poderes e órgãos que já se manifestam contrários a novos cortes. Além de comprometer a implementação da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado (Loje), conforme declarou no último dia 21 o presidente eleito que assume a partir de 1º de fevereiro a presidência do Tribunal de Justiça, desembargador Abrahan Lincoln da Cunha Ramos, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Fernando Catão, disse, ontem, que a suposta continuidade dos cortes também ameaçaria o planejamento do Tribunal.

“Nós temos um planejamento, temos uma programação a seguir, e isso foi feito no exercício passado, de 2010, em cima de uma proposta orçamentária que hoje está sendo questionada”, explicou Catão. Ele reconheceu que esse tipo de decisão é uma prerrogativa do Executivo, mas considera prematura a forma como se estabeleceu os critérios para o corte.

“Porque nós temos uma estrutura em que praticamente 85% da nossa despesa é de pessoal. Nós não temos programa a executar que não seja por a nossa fiscalização na rua e colher informações, e esse trabalho custa à sociedade”, argumentou, justificando a necessidade de viagens, diárias e outras despesas desse tipo.

Além disso, ele ressaltou que o TCE também não pode abdicar dos investimentos que vêm sendo feitos e são necessários à inovação do Tribunal.

Luzemar

O secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, que estava fora de João Pessoa, disse rapidamente, por telefone, no início da tarde de ontem, que ainda não há qualquer definição sobre outros eventuais cortes.

“A única previsão que tenho é a reunião da Comissão Interpoderes no dia 14 de fevereiro”, disse.