POLÍTICA
Polêmica sobre lavagem de dinheiro
Ministros do STF continuam julgamento do 'Mensalão' e discutem aplicação da lei que criminaliza a lavagem de dinheiro.
Publicado em 12/10/2012 às 6:00
O relator, Joaquim Barbosa, e Luiz Fux lançaram outro entendimento, defendendo que o fato de terem mandado emissários realizarem os saques tinham intenção de dissimular a origem, justamente por saberem do esquema. "Quem são esses réus? Ou melhor, quem eles não são? Essas pessoas não receberam dinheiro pela via bancária do PT, receberam de forma oculta, dissimulada. Inclusive dinheiro entregue por carro forte", disse.
Ele completou: "não podemos nos fazer de ingênuos e dizer que pessoas que pediram dinheiro desse maldito esquema estavam pedindo dinheiro a bancos ou a qualquer tipo de instituição".
O revisor Ricardo Lewandowski afirmou ainda que não era possível dar uma "carta de alforria" ao Ministério Público Federal, que teria que provar as implicações. Para ele, não era possível avaliar que os acusados sabiam da origem irregular dos recursos do esquema.
"Não se encontram nos autos, com efeito, em que pesem os valores reconhecidamente elevados, nenhuma prova de que tivessem conhecimento de que tratava-se de dinheiro sujo, tampouco que tivessem lavado esse dinheiro".
Marco Aurélio se disse preocupado com a discussão do tema e não quer banalizar a aplicação da lei que criminaliza a lavagem.
"Quem recebe, recebe de forma oculta e no caso diria que esse fenômeno é próprio ao tipo corrupção passiva. Não se confunde com a ocultação seguida da dissimulação prevista na lei de lavagem de dinheiro".
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