Por um voto, Câmara de Bayeux livra Berg Lima de novo pedido de cassação

A Câmara Municipal de Bayeux livrou o prefeito Berg Lima (sem partido) de enfrentar uma nova investigação que poderia levar à cassação do mandato dele, nesta quinta-feira (28). Por 9 votos a 8, não foi acatada uma representação contra o gestor movida pelo vereador Roni Alencar (PMN). O parlamentar acusava Berg de não prestar informações solicitadas oficialmente pelos vereadores.

Segundo Roni Alencar, ele tem  tem pedido documentos e informações, através de requerimentos, e não têm recebido respostas da prefeitura. O vereador argumentou que Berg Lima está desrespeitando a lei orgânica da cidade e a constituição federal. O vereador disse que faz mais de 30 dias que o prefeito não atende às solicitações.

Como a bancada governista é maior na Câmara, a oposição logo no início da votação deixou claro que tinha certeza que o pedido não ia ser aceito.  "O mínimo que se pode fazer é investigar. Mas aqui é 9 a 8, a denúncia vai ser aceita", afirmou o vereador Adriano Martins (MDB) após votar a favor da investigação.  O resultado acabou sendo confirmado ao final.

Julgamentos

Caso o pedido de Roni Alencar tivesse sido aceito, seria a quarta vez que Berg Lima se tornaria alvo de uma comissão processante na Câmara de Bayeux. A primeira foi instalada após a divulgação do vídeo em que o prefeito foi flagrado recebendo R$ 3,5 mil de um empresário fornecedor da prefeitura. O valor, segundo as investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), seria propina. Berg ficou preso por cinco meses por conta disso e ainda é alvo de un ação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Mas, a comissão que investigava o fato administrativamente acabou optando pela absolvição dele no Legislativo, em dezembro de 2017.

Berg escapou de novo em fevereiro de 2018. Acusado de fraude no aluguel de veículos da gestão municipal, o prefeito não chegou a ser julgado pelos vereadores pois o relator do processo na comissão perdeu o prazo legal para apresentação do parecer.

No entanto, a mesma acusação voltou a pousar na Câmara ainda no ano passado e uma nova investigação foi instalada. Desta vez o processo caminhou e Berg mais uma vez foi salvo pelos vereadores. O julgamento aconteceu em janeiro.

A volta de Berg

Berg reassumiu a prefeitura no dia 19 de dezembro. Ele estava afastado desde julho de 2017, quando foi preso emflagrante, durante a operação do Gaeco, recebendo o dinheiro do empresário. Ele foi solto em novembro de 2017, mas continuou fora da prefeitura, em função de medidas cautelares impostas pela Justiça.

No dia 13 de dezembro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus cassando as cautelares no âmbito criminal, permitindo assim que Berg reassumisse o cargo. No entanto, isso não aconteceu de forma imediata por conta de um processo de improbidade, que tramita na 4ª Vara Mista de Bayeux, e também é baseada no vídeo. Nesta, Berg foi inicialmente afastado do cargo por uma medida liminar e depois condenado à perda do mandato, mas a defesa recorre da sentença

No dia 18, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), atendeu um novo pedido de Berg e determinou que ele retornasse ao cargo, suspendendo o afastamento. Na decisão, o magistrado considerou que a medida de afastamento deveria ter sido cassada após o fim da instrução processual. E ele também levou em conta o posicionamento da 6ª Turma do STJ, que foi anexado ao processo.