Por unanimidade, CMJP aprova PCCR e mudança na STTrans

Numa rara demonstração de união entre situação e oposição, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou por unanimidade, na manhã de ontem, o projeto de lei 1261/2011, que transforma a Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans) em Superintendência-Executiva da Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), e o projeto de lei complementar 027/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). O impacto financeiro inicial do PCCR é cerca de 10% da folha, que hoje gira em torno de R$ 500 mil mensais, segundo o superintendente da STTrans, Nilton Pereira de Andrade. Ou seja, de início serão R$ 50 mil de acréscimo por mês.

Os servidores da STTrans lotaram o plenário durante a sessão. O PCCR da categoria vai permitir a evolução funcional dos servidores dentro do serviço público e a realização de concurso público em 2012 para o preenchimento de 128 novos cargos na nova estrutura da Superintendência, a Semob, que no total terá 509 servidores. Os cargos existentes de fiscal de transporte e agente de trânsito serão unificados, correspondendo ao cargo de agente da mobilidade urbana.

“O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) recomenda uma média de um agente para cada mil veículos. Quando a STTrans foi criada, tínhamos 100 mil veículos, então eram 100 agentes. Hoje, temos 250 mil”, informou o superintendente.