Povo sugere projetos polêmicos

Sugestões apresentadas diretamente pelos cidadãos podem virar lei. Neste ano, 11 propostas populares passaram a tramitar no Senado Federal e podem ser transformadas em projeto de lei por decisão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Entre as sugestões mais polêmicas está a que regula o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha (SUG 8/2014), que tem como relator o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Três sugestões foram encaminhadas por meio do portal e-Cidadania, criado pelo Senado para estimular a participação popular nas atividades legislativas, orçamentárias e de fiscalização. As ideias que recebem pelo menos 20 mil apoios são encaminhadas à CDH.

As sugestões também chegam à CDH pelo Programa Jovem Senador e por associações, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos com representação no Congresso.

MACONHA
A regulamentação da produção, comércio e uso da maconha já foi discutida em duas audiências públicas. Na primeira, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, relatou que diversas medidas descriminalizantes acabaram com o tráfico e crimes correlatos naquele país. No segundo debate, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.

Por outro lado, nas duas audiências, grande parte dos presentes criticou a proposta de legalização, citando riscos como a busca por outras drogas, a partir do consumo da maconha, e o aumento da criminalidade.

Cristovam Buarque disse que deve concluir seu relatório sobre a sugestão popular até o fim do ano. Ele adiantou, porém, que não vai pedir o arquivamento da matéria.