PRE dá parecer a favor da coligação PT e PSB

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu, ontem, parecer favorável à aliança entre PT e PSB, e reconheceu como legítima a convenção que homologou a candidatura de Lucélio Cartaxo (PT) como candidato a senador na chapa do governador Ricardo Coutinho (PSB). O documento é assinado pelo procurador-regional eleitoral da Paraíba, Rodolfo Alves Silva. A composição entre petistas e socialistas foi questionada pelo PMDB junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com base em resolução da direção nacional petista.

Em seu parecer, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma que a aliança entre os dois partidos na Paraíba está embasada na decisão do Encontro Nacional do PT “que estabeleceu que, na construção das alianças estaduais, as particularidades de cada Estado poderiam ditar a necessidade de existência de dois ou mais palanques onde a manutenção da unidade fosse inviável”.

Para o procurador, não cabe ao MPE questionar as razões que levaram o PT a não querer aliança com o PMDB. “Tendo em vista tais constatações, percebemos, salvo melhor juízo, que as próprias orientações nacionais possibilitam a formação de coligação do PT do Estado da Paraíba com o PSB, não cabendo a este MPE indagar que razões políticas teriam motivado a agremiação estadual a não firmar aliança com o PMDB”.

Desta forma, o MPE se manifestou "pelo deferimento do Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da coligação ‘A Força do Trabalho’, em função da nulidade do ato de anulação das deliberações do Diretório Regional do PT na Paraíba, por violação do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e de dispositivos do Estatuto do PT, bem como em razão da inexistência, no caso, de descumprimento das diretrizes nacionais para a formação de coligações por parte da instância estadual”.

Com parecer pronto, o relator, desembargador João Alves, deve elaborar seu voto para levar ao plenário do TRE até a sessão da segunda-feira, dia 4, ou na terça em caso de convocação de sessão extraordinária.

PMDB VÊ EQUÍVOCO DO MPE

O advogado do PMDB, Carlos Fábio, classificou de equivocado o parecer do MPE, mas disse que respeita a manifestação do procurador Rodolfo Alves, pois faz parte do processo legal. Ele acredita que o TRE não acatará o parecer e vai decidir pela coligação do PT com o PMDB, que tem como candidato a governador Vital do Rêgo Filho. “Pelo que li hoje (ontem) à noite pela imprensa, a Procuradoria deve ter visto o conteúdo de outro processo e outros documentos e não os que apresentamos, mas o pleno do TRE vai julgar o conteúdo correto”, comentou Carlos Fábio.

Ele também questionou a movimentação processual. “Foi juntado documento no último dia 26 pela coligação do PSB. No entanto, acho um absurdo a Secretaria Judiciária do TRE ter enviado a documentação ao MPE e não ao relator do processo, desembargador João Alves”, contestou o advogado.

Carlos Fábio também criticou o fato de o processo ter sido movimentado no sistema virtual da Justiça Eleitoral às 19h45 de ontem. “O expediente no TRE se encerra às 19h, como pode haver movimentação processual depois? Isso é um absurdo.

Vamos levantar esta questão junto ao TRE”, adiantou o advogado do PMDB.

O advogado Carlos Fábio disse que hoje pela manhã vai apresentar uma petição junto ao desembargador João Alves, solicitando que seja reestabelecida a ordem jurídica, bem como o devido processo legal e a isonomia das partes.

OUTRO LADO

O advogado do PSB, Fábio Brito, disse que a coligação 'A Força do Trabalho' recebeu o parecer do MPE com muita naturalidade. “De fato, a convenção do PT da Paraíba que celebrou aliança com o PSB respeitou todos os ditames legais e estatutários. Vamos agora aguardar com serenidade o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral”, pontuou Fábio Brito, que evitou polemizar sobre a defesa do PMDB.