Prefeita de cidade no Sertão da PB é denunciada por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de Patos ajuizou uma ação civil pública contra a prefeita do município São José do Bonfim, Rosalba Gomes da Nóbrega (MDB), por ato improbidade administrativa. O processo, segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), é consequência do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela gestora no ano de 2014. O termo foi firmado entre a prefeitura e o Ministério Público, visando a adequação dos transportes escolares no município.

A ação civil pública tramita na 5ª Vara Mista de Patos. Segundo o promotor Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha, a prefeita não adotou as medidas de segurança recomendadas pelo Ministério Público nos transportes escolares do município.

Dentre às medidas recomendadas pelo Ministério Público, estão a realização de vistorias regulares nos transportes, feitas através do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e à aptidão dos condutores na prestação do serviço, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Licitação suspeita

O processo ajuizado pelo Ministério Público também investiga a suspeita de licitação direcionada, na realização do pregão realizado pela Prefeitura, visando a contratação de profissionais para a prestação do serviço de transporte escolar no município. “A conduta da gestora é extremamente reprovável, na medida em que a mesma submeteu a situação de risco uma série de estudantes que se beneficiavam do transporte escolar da zona rural para a zona urbana do município de São José do Bonfim. Ao deixar de levar os mencionados veículos para as inspeções do Detran, porquanto sabia que os veículos não atendiam as condições mínimas de segurança, nem mesmo seus condutores possuíam aptidão para a realização do serviço, preferindo mantê-los, tanto é que fez licitação direcionada, em detrimento a segurança e bem-estar de uma série de estudantes”, disse o promotor Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha.

O promotor revelou também que os vencedores da licitação não concorreram entre si. “A gestora realizou o pregão presencial claramente sem concorrência entre os licitantes. Os quatro vencedores da licitação não concorreram entre si. Cada um concorreu apenas para uma rota específica e nenhum deles quis oferecer lances verbais. Dos cinco percursos da zona rural até a zona urbana da cidade, sobrou ainda uma rota sem ter vencedores”, concluiu.

De acordo com a prefeita de São José do Bonfim, Rosalba Gomes da Nóbrega, o município não foi notificado sobre o caso, no entanto, apresentará todas às informações necessárias relacionadas a prestação do serviço de transporte escolar.