POLÍTICA
Prefeita de Monte Horebe e outros quatro são processados por fraude
Grupo teria fraudado licitação do São João para desviar recursos federais.
Publicado em 30/08/2016 às 11:56
A prefeita de Monte Horebe (PB) e candidata à reeleição, Cláudia Aparecida Dias, e outras quatro pessoas, além de uma empresa, se tornaram réus em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa (PB) na Justiça Federal por ato de improbidade administrativa. O grupo é acusa de esquema fraudulento para desviar recursos destinados ao São João do município, em 2010.
Além do ex-prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita, que é ex-marido de Cláudia Dias, a ação também é contra Maristela de Souza Falcão e os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), em 2010, Erivaldo Jacó de Sousa e Erisvaldo Alves da Silva, além da empresa Maristela de Souza Falcão - ME, conhecida como Stella Produções.
Conforme a ação, o município firmou convênio com o Ministério do Turismo, no valor total de R$ 100 mil, para promover as festividades de São João, em 2010, época em que Erivan Dias era prefeito. Para executar o convênio, a prefeitura contratou a empresa Stella Produções, mediante o procedimento de inexigibilidade de licitação. No entanto, a empresa não comprovou ter relação de exclusividade com nenhuma das bandas contratadas, apresentando apenas uma carta de exclusividade referente às bandas “Forró na Tora” e “Saia Rodada”, válidas para um único dia, bem como Contrato de Prestação de Serviços com exclusividade, igualmente válido apenas para o dia da realização do evento.
O MPF entendeu que o processo de inexigibilidade “não passou de um simulacro praticado com objetivo de conferir aparente legalidade à contratação direta da empresa Stella Produções”, com a participação Cláudia Dias e dos demais citados na ação.
Ainda segundo a ação, a conduta dos envolvidos “causou inequívoco prejuízo aos cofres públicos federais, posto que, se fossem contratados os empresários exclusivos dos artistas ou fosse realizada contratação direta, não haveria qualquer intermediário a ser remunerado na negociação”.
Desvio de recursos - Além da inexibilidade ilegal, Erivan Dias Guarita cometeu ato de improbidade administrativa pela omissão na prestação de contas e pelo desvio de recursos públicos federais. De acordo com parecer técnico do Ministério do Turismo, o então prefeito Erivan Dias Guarita não comprovou a correta destinação do dinheiro repassado pelo convênio, referente ao valor de R$ 35 mil, sendo R$ 48.828,50 em valores atualizados.
Condenações - O MPF pede a condenação dos envolvidos nas sanções previstas no artigo 12, incisos I (improbidade que proporcionou enriquecimento ilícito), II (improbidade que causou prejuízo aos cofres públicos) e III (improbidade que feriu os princípios da administração pública) da Lei nº 8.429/92, com ressarcimento do dano material, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil no valor de três vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Cláudia Dias – além da ação por participação em possível fraude na realização do São João 2010 de Monte Horebe, a prefeita Cláudia Dias também é alvo de uma outra ação impetrada pelo MPF. Ela foi presa na 3ª fase da Operação Andaime, mas liberada dias depois.
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