Prefeito de Areia é denunciado por peculato e corrupção eleitoral

Karoline Zilah
Com assessoria do MPF-PB

Elson da Cunha Lima Filho (DEM), prefeito do município de Areia, foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba por crime eleitoral que teria sido cometido durante a campanha de 2004, para o mandato de prefeito. A denúncia feita ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tem como base um inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar a distribuição de medicamentos em troca de votos.

Na denúncia, o Ministério Público Eleitoral cita uma diligência de verificação, busca e apreensão realizada por oficiais de Justiça em um imóvel do denunciado, onde medicamentos foram encontrados e apreendidos em junho de 2004. “Vários dos medicamentos apreendidos na posse do réu tinham como destinatário originário o Fundo Estadual de Saúde, para fins exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo de comercialização proibida”, argumenta o MP Eleitoral.

O procurador regional eleitoral José Guilherme Ferraz, autor da denúncia, menciona a existência de documentos do Ministério da Saúde e de laboratórios fabricantes de remédios que confirmam o envio de lotes de medicamentos à prefeitura de Areia. Nos documentos estão incluídos alguns itens apreendidos no imóvel do referido prefeito.

A denúncia do Ministério Público Eleitoral traz, ainda, depoimentos de eleitores relatando que, no período próximo à eleição, o prefeito atendia gratuitamente a população em seu consultório. De acordo com duas testemunhas mencionadas na denúncia, os beneficiários das consultas recebiam remédios de graça e ouviam do denunciado frases como “se lembrem de mim” e “vou precisar de você”.

Consta no inquérito policial que o denunciado confessou que utilizava o mesmo local onde funcionava o seu comitê de campanha, para prestar atendimento médico com distribuição de remédios a pessoas carentes. O inquérito informa, também, que o prefeito não soube explicar como é que medicamentos destinados, exclusivamente, à rede pública de saúde, foram apreendidos em poder dele.

De acordo com a denúncia do MP Eleitoral, Elson da Cunha Lima Filho, na qualidade de médico e servidor público municipal, apropriou-se, para proveito próprio, de medicamentos destinados à farmácia do hospital municipal. Neste sentido, afirma-se que o prefeito “tinha acesso aos medicamentos em razão do cargo que ocupava no hospital e valeu-se desses bens para a pratica de corrupção eleitoral”.

Conforme o procurador regional eleitoral, durante a instrução da ação deverão ser reinquiridas outras testemunhas, para averiguar a efetiva vinculação dos atendimentos ao compromisso de voto. “O fato de ter ocorrido desvio de medicamentos públicos, para atendimentos particulares às vésperas da campanha eleitoral, é um forte indicativo da ocorrência do delito. O relator do processo é o juiz Carlos Antônio Sarmento, que deverá levar a denúncia à apreciação do Pleno do TRE.

A denúncia pede´a condenação do réu pelos crimes descritos no artigo 299 (compra de votos) do Código Eleitoral, combinado com os artigos 312 (peculato), 69 (concurso material) e 71 (crime continuado) do Código Penal.