Prefeito de Bananeiras é condenado a pagar R$ 50 mil a desembargador

O prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena (PSB), foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil, por danos morais, ao desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) José Ricardo Porto. A sentença, divulgada nesta terça-feira (21), foi proferida pelo juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, da 16ª Vara Cível da Capital. Douglas ainda pode recorrer.

O autor da ação alegou que foi acusado pelo prefeito Douglas Lucena perante o Corregedor Regional Eleitoral de ter influenciado na cassação do seu mandato por crime eleitoral, utilizando-se de seu cargo para beneficiar o concorrente do gestor na eleição de 2016, o qual mantém um namoro com a filha do magistrado.

Porto disse ainda que as denúncias geraram abertura de procedimentos administrativos contra ele no Tribunal de Justiça da Paraíba e também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), praticando, dessa forma, crime de denunciação caluniosa. Tanto no TJPB como no CNJ a denúncia foi arquivada por ausência de provas.

Nos autos o prefeito disse que jamais promoveu qualquer representação contra José Ricardo Porto, seja no Tribunal de Justiça do Estado ou no CNJ e que as declarações prestadas na Corregedoria Eleitoral foram feitas com relação ao procedimento do magistrado de primeiro grau, no caso o juiz Eleitoral da 14ª Zona de Bananeiras, Jailson Shizue Suassuna.

Na análise do caso, o juiz Fábio Leandro destacou que o prefeito Douglas Lucena apresentou denúncias infundadas contra o desembargador José Ricardo Porto perante a Corregedoria Regional Eleitoral. “O que é mais grave, ensejaram um processo administrativo contra o magistrado perante o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça”, enfatizou.

Na sentença, o juiz observou que a repercussão foi imensa, uma vez que todo o país teve conhecimento, já que um deputado federal, Efraim Filho (DEM), aliado político do gestor, usou a tribuna da Câmara Federal para repercutir as acusações. “O próprio promovido também fez questão de divulgar os fatos denunciados em uma série de entrevistas à imprensa local que replicou em vários sites de notícias. E, para aumentar a repercussão das denúncias, o promovido ainda as publicou em redes sociais”, ressaltou.

“A honra e a reputação de um magistrado é o seu bem mais precioso, pois suas decisões são respeitadas e cumpridas por causa de sua conduta e seu conceito perante os jurisdicionados e as denúncias infundadas perpetradas pelo promovido com ampla divulgação na imprensa, certamente trouxeram dúvidas às pessoas que não conhecem o caráter retilíneo do autor. Ainda mais, quando as denúncias foram formuladas por uma autoridade, in casu, o prefeito de um tradicional município do nosso Estado, o que leva as pessoas a acreditarem na veracidade das denúncias”, frisou o juiz.

Outro processo

As acusações de Douglas contra José Ricardo Porto também transformaram o prefeito em réu por denunciação caluniosa no Tribunal de Justiça da Paraíba. A ação tem como relator o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.  Em caso de condenação, o prefeito pode pegar uma pena de reclusão de dois a oito anos e multa