Prefeito de Santa Rita é denunciado por não repassar recursos a bancos

O prefeito de Santa Rita, Severino Alves (PR), mais conhecido como Netinho de Várzea Nova, foi denunciado em uma ação de improbidade administrativa sob a acusação de não repassar valores de empréstimos consignados de servidores à Caixa Econômica Federal e ao HSBC. Também são alvos da ação, movida pela Promotoria do Patrimônio Público, o secretário de Saúde, Jacinto Carlos, e os ex-secretários da mesma pasta Alysson dos Santos Gomes, Ana Carla de Andrade Palmeira e Demócrito Medeiros de Oliveira. De acordo com o MP, os recursos não repassados ultrapassam os R$ 3 milhões.

De acordo com a promotora Anita Bethânia Rocha da Silva, o Ministério Público instaurou um inquérito civil público a partir da notícia de apropriação indevida de valores descontados dos contracheques de diversos servidores públicos do Município de Santa Rita e destinados ao pagamento de empréstimos consignados junto a instituições financeiras.

A Promotoria requisitou informações aos bancos, tendo a Caixa Econômica Federal informado, em 14 de março de 2016, que manteve um contrato para empréstimos consignados que contempla a Prefeitura Municipal de Santa Rita e o Fundo Municipal de Saúde, e que, até aquela data, não haviam sido pagos os valores referentes aos extratos de consignados dos meses de novembro e dezembro de 2015 e janeiro, fevereiro e março de 2016, totalizando um débito de mais de R$ 3 milhões.

Já o HSBC, por sua vez, informou, em 21 de março de 2016, que o Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita não repassou os valores referentes aos meses de setembro de 2014 a março de 2016, totalizando um débito no montante de R$ 146.061,56.

“Apesar da omissão da Prefeitura Municipal de Santa Rita e do Fundo Municipal de Saúde quanto ao repasse às instituições financeiras, os valores referentes aos empréstimos consignados foram devidamente descontados dos contracheques dos servidores públicos municipais no período correspondente. Tal informação é facilmente confirmada com a análise dos contracheques dos servidores”, disse a promotora.

A ação requer que a declaração da prática de atos de improbidade administrativa pelos réus e a condenação destes nas sanções do artigo 12, III, da Lei n. 8.429/92, correspondente a ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


“Além da violação à integridade patrimonial das Instituições Financeiras, a conduta perpetrada pelo chefe do Poder Executivo Mirim e pelos Secretários de Saúde, provocou danos imensuráveis a diversos servidores públicos de Santa Rita que tiveram seus nomes inscritos nos cadastros de restrição de crédito”, concluiu a promotora.


O JORNAL DA PARAÍBA procurou a prefeitura de Santa Rita para falar sobre a denúncia do Ministério Público. Por telefone, o procurador jurídico do município, Marcelo Trindade, disse que quem se pronunciaria sobre o assunto seria o secretário de comunicação, Germano Costa, que por sua vez não atendeu aos telefonemas.