Prefeito e ex-prefeito de Duas Estradas são processados pelo MPF

O prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna, e o empresário Roberto Carlos Nunes, ex-prefeito do mesmo município, vão responder a ação penal por irregularidades em licitações destinadas à aquisição de medicamentos com recursos do Ministério da Saúde. Uma das empresas beneficiadas pela fraude era controlada à época por Edson Gomes, mais conhecido como “Edinho da Farmácia”. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e recebida na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE). Também são réus no mesmo processo quatro integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) responsável pela compra desses remédios.

Ao implementar o programa Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, a Prefeitura de Duas Estradas adquiriu, entre janeiro de 2008 e julho de 2009, R$ 150.865,01 em medicamentos, com recursos federais e locais, sem licitação. Segundo apurado pela Controladoria-Geral da União (CGU), 23 aquisições foram efetuadas em curto espaço de tempo, favorecendo as mesmas empresas, incluindo a Drogaria Gomes, controlada por Edson Gomes de Luna.

Com as verbas do Ministério da Saúde foram feitas ainda duas licitações forjadas, em que não houve real concorrência. A CGU identificou diversas inconsistências graves nesses procedimentos licitatórios, realizados na modalidade carta convite, em que são apresentadas três propostas de fornecedores diferentes. Uma das irregularidades encontradas, por exemplo, é referente à relação de medicamentos licitados. Essa lista informava apenas o número de caixas, sem indicar quantos remédios cada uma delas deveria conter. Houve ainda orçamentos com preços idênticos ou muito próximos (com diferença de 1 a 2%) àqueles estimados pela CPL e propostas que continham erros de grafia idênticos, apesar de apresentadas por empresas diferentes.

Além de Edson Gomes de Luna e Roberto Carlos Nunes, os membros da CPL à época, José Serafim Bezerra, Antônio Belarmino Pontes, Edmilson de Paula e Heráclito do Nascimento, acusados de integrar o esquema de montagem de licitações, também responderão à ação penal. Se condenados, os réus podem receber pena de detenção de três a cinco anos e multa.