Prefeito é mantido em cargo no Cariri

O juiz André Ricardo de Carvalho Costa, da comarca de Cabaceiras, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o prefeito de São Domingos do Cariri, José Ferreira da Silva (PSDB) e de sua vice, Inara Marinho Ferreira da Silva, acusados de captação ilícita de votos e abuso de poder econômico na eleição de 2012.

A ação foi protocolada pela coligação ‘Liberdade, Respeito e Ação, Já’, que acusou Zé Ferreira e Inara de terem oferecido feiras, empregos e reformas em imóveis em troca de votos, na comunidade Malhada do Meio.

O magistrado disse que “não restou comprovado nos autos o abuso de poder econômico por parte dos impugnados, nem ficou configurado o desequilíbrio entre os candidatos durante a campanha eleitoral” e que “não restou configurada a conduta vedada em campanha eleitoral, com potencialidade para influenciar o resultado do pleito”.

Os advogados de Zé Ferreira e Inara alegaram que o rito empregado na tramitação da Aime contrariou a Resolução do TSE 23.372/2012, prejudicando a defesa, em razão da diminuição do prazo para a defesa, o que foi aceito pela Justiça.

COMPRA DE VOTOS

Sobre a acusação de compra de votos no sítio Malhada do Meio, o magistrado reconheceu a ilicitude das provas apresentadas, alegando terem sido através de uma “gravação clandestina e em desacordo com a legislação e jurisprudência vigentes”, considerando apenas o depoimento de três testemunhas apresentadas.