Prefeito, ex-gestor e Câmara têm contas rejeitadas pelo TCE-PB

Reunido nesta quarta-feira (3), o Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2013 do prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, em razão, sobretudo, de despesas sem licitação, déficit financeiro e dívidas com o sistema previdenciário. Mas ele ainda pode recorrer da decisão tomada conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

Déficit financeiro, não recolhimento de contribuições previdenciárias, aplicações insuficientes em educação e despesas em duplicidade contribuíram para a desaprovação, também, das contas de 2014 do ex-prefeito de Arara, Eraldo Fernandes Azevedo, a quem foi imposto débito superior a R$ a 5,9 mil, como entendeu o relator Oscar Mamede Santiago Melo. Cabe recurso.

O TCE aprovou as contas do prefeito de Catolé do Rocha (Leomar Benício Maia, 2014) e do ex-prefeito de Alagoa Grande (Hildon Régis Navarro Filho, 2014),

Câmaras

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Mato Grosso, Francisco Izaias de Lima Neto, teve as contas de 2014 reprovadas pelo TCE que a ele concedeu o prazo de 60 dias para restituição de R$ 176.702,00 aos cofres públicos municipais, em decorrência de despesas irregulares ordenadas no transcurso do exercício, conforme entendimento do relator Fábio Nogueira. O Tribunal ainda aplicou ao contador da mesma Câmara, Francisco Pereira da Rocha (contra quem vai encaminhar representação ao Conselho Regional de Contabilidade), multa de R$ 9.336,00. Cabe recurso.

Tiveram as contas de 2015 aprovadas as Câmaras Municipais de Vieirópolis, Brejo dos Santos, Desterro, Cubati e Joca Claudino. Ainda houve aprovação às contas de 2015 oriundas da Fundação do Bem Estar do Menor Alice de Almeida.

Conduzida pelo vice-presidente Arnóbio Viana, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.