Prefeito vai devolver R$ 160 mil por gastos irregulares com refeição

Reunido nesta quarta-feira (3), o Tribunal de Contas da Paraíba considerou procedente denúncia de irregularidade em gastos da Prefeitura de Gado Bravo com a concessão de refeições, no transcurso de quatro exercícios, imputando ao então prefeito Austerliano Evaldo Araújo débito da ordem de R$ 160.182,20.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo. O prefeito, porém, ainda tem a oportunidade de comprovar a lisura dessas despesas, em grau de recurso.
Ainda em fase recursal, o TCE manteve a reprovação às contas de 2013 da prefeita de Massaranduba, Joana D’Arc de Queiroga Mendonça Coutinho, a quem assiste, contudo, o direito a recurso de revisão.

Aprovadas

Ainda na sessão, o TCE emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas dos atuais prefeitos de Camalaú (Jacinto Bezerra da Silva) e Igaracy (Deusaleide Jerônimo Leite) referentes ao exercício de 2014, em ambos os casos.

O ex-prefeito Jucelino Gomes de Farias, também de Igaracy, teve as contas de 2012 aprovadas, em grau de recurso, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A Câmara Municipal de Sobrado teve aprovadas as contas do exercício de 2014.

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Fernando Catão, Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.