Prefeitura de Campina Grande cria Comitê para gerenciar PPP’s

A Prefeitura de Campina Grande vai acompanhar passo a passo todos as ações de empresas e instituições que quiserem firmar Parcerias Público-Privadas (PPP’s) com a Administração Municipal. Para isso foi criado um Comitê Gestor, que vai analisar os projetos apresentados para aprovar, ou não, a realização das parcerias. Desde 2017 a cidade realiza o Maior São João do Mundo com esse modelo e diz ter economizado na promoção da festa.

Depois de aprovados, os projetos passarão por processos licitatórios e só então terão contratos firmados com o poder público. “Este Comitê poderá requerer técnicos, a depender do projeto em análise, para subsidiar especificamente o projeto ora apresentado, assim como publicará Chamamento Público para que eventuais interessados nesta PPP manifestem-se sobre o mesmo objeto”, discorre o decreto nº 4.404, publicado nesta quarta-feira no Semanário Oficial da prefeitura.

Atualmente a gestão municipal pode firmar PPP’s em todos os setores da Administração Municipal, inclusive em áreas como saúde, tecnologia e saneamento básico. No caso do São João, por exemplo, a prefeitura diz que investia até R$ 10 milhões na realização da festa e após a PPP’s passou a gastar, em média, R$ 2,9 milhões.

“Esse Comitê vai gerenciar as PPP’s. Vai funcionar como uma espécie de agência reguladora dessas parcerias, buscando um maior controle da gestão sobre todos os projetos que surgem e que podem, de algum modo, serem relevantes para a Administração e os serviços públicos”, explicou o procurador geral do município, José Fernandes Mariz.

Essa semana a implantação de PPP’s voltou a ser discutida na cidade depois que uma decisão judicial, da 3ª Vara da Fazenda Pública do município, autorizou o município de Campina Grande a revitalizar o prédio do Cine Capitólio, no Centro da cidade, sem considerar os critérios apontados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphaep) . O projeto apresentado pela prefeitura prevê uma PPP, que vai gerenciar o novo espaço.