Prefeitura de Campina Grande parcela dívida de R$ 11,9 mi com IPSEM

A crise econômica atingiu em cheio os cofres da Prefeitura de Campina Grande e provocou o atraso no repasse de R$ 11,9 milhões, correspondentes aos valores de Contribuição Patronal dos funcionários ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (IPSEM). Para quitar a dívida, o prefeito Romero Rodrigues assinou um termo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários (Acordo Cadprev nº 0233/2016) com o IPSEM, presidido por Antonio Hermano.

Pelo acordo, reconhecido em cartório, o montante de R$ 11,9 milhões será pago em 60 parcelas mensais e sucessivas de R$ 199 mil. Pelo documento, a prefeitura “se obriga, também, a consignar no orçamento de cada exercício financeiro, as verbas necessárias ao pagamento das parcelas”.

Ainda ficou acordado que o “devedor (prefeitura) e o credor (IPSEM) prestarão ao Ministério da Previdência Social todas as informações referentes ao presente acordo de parcelamento através dos documentos constantes nas normas que regem os Regimentos Próprios de Previdência Social”. O termo do acordo foi publicado no Semanário Oficial da Prefeitura de Campina Grande.