Prefeitura de João Pessoa não adere ao Pacto Social

Dos 223 municípios paraibanos, 220 vão disputar os R$ 100 milhões disponibilizados pelo Governo do Estado para o Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba – Contrapartida Solidária 2013. As inscrições foram encerradas no último dia 10 e apenas os municípios de João Pessoa, Mamanguape e Cuité de Mamanguape deixaram de inscrever projetos. De acordo com o secretário do Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam), Manoel Ludgério, 821 demandas foram inscritas e serão analisadas até o final de junho.

“Todas as demandas serão analisadas uma a uma. A análise será meramente técnica e aqueles projetos que estiverem enquadrados nas regras do programa, chamaremos o prefeito para negociar a contrapartida solidária. Havendo a aceitação, passamos para a elaboração dos convênios”, explicou o secretário Manoel Ludgério.

Na segunda edição do Pacto Social, além de investimentos nas áreas da saúde e educação, o programa também vai pactuar com os municípios demandas nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento humano.

A contrapartida solidária, de acordo com Ludgério, continua sendo o principal objetivo do programa, que descentraliza recursos estaduais em favor dos municípios. As prefeituras que receberam recursos do Pacto 1 e não atenderam às expectativas da contrapartida ou do objeto conveniado terão dificuldades em aprovar projetos inscritos este ano. “Isso é uma regra não apenas da Paraíba, mas também do Governo Federal. O município que não cumpre as metas pode ficar de fora de novas parcerias”, afirmou. O prazo para a prestação de contas dos municípios contemplados em 2012 termina no final deste mês.

Segundo o secretário, o Pacto Social 2013 sugere ações possíveis de serem pactuadas como contrapartida solidária dos municípios. “O Estado possui os indicadores de cada uma das cidades. Então, a gente só pactua aquilo que os municípios têm condição de cumprir”, garantiu.

São exemplos de contrapartida a criação de conselhos municipais, aumento do número de matrículas na educação infantil e ensino fundamental, redução do índice de mortalidade infantil, redução do índice de morte materna, apoio à produção do artesanato, entre outros.

A análise das demandas pela comissão de avaliação só encerra no dia 30 de junho, entretanto, o processo de formalização dos convênios já começa a partir de 1º de maio, a partir da inserção do plano de trabalho e demais documentos especificados na fase de proposição

1ª edição repassou R$ 42 milhões

Na primeira edição do Pacto pelo Desenvolvimento Social (2011/2012) o governo do Estado repassou para 180 municípios R$ 42 milhões em benefícios nas áreas de saúde e educação. O recurso foi aplicado na construção e ampliação de escolas, aquisição de equipamentos hospitalares, qualificação de professores, aquisição de instrumentos musicais, construção de bibliotecas, entre outras obras e ações.

A cidade de Monteiro, por exemplo, foi contemplada com a construção de uma escola de ensino fundamental I e II, no valor de R$ 666.105,00. O município também ganhou equipamentos e materiais destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA),