Prefeitura de JP libera dragagem embargada

Uma semana após o embargo da obra de dragagem do rio Jaguaribe, no bairro São José, realizada pela empresa Portal Administradora de Bens Ltda., em parceria público-privada com a prefeitura de João Pessoa, a Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa (Semam-JP) liberou a continuidade do aterramento de uma das margens para realização do serviço.

O procurador federal Werton Magalhães Costa, no entanto, remeteu ofício ao superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Paraíba, Bruno Faro Eloy Dunda, para que seja realizada, em caráter de urgência, vistoria in loco, a fim de comprovar a ocorrência de dano ao
meio ambiente.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o procurador Werton Magalhães, diante da gravidade dos fatos e da possibilidade da referida licença ter sido concedida em desacordo com as normas competentes, remeteu o ofício ao Ibama no dia 14 de janeiro de 2013, que foi recebido no dia seguinte. O MPF aguarda o resultado da vistoria. O Ibama, por sua vez, informou que já encaminhou a demanda para a área técnica realizar a vistoria. “A vistoria está programada para a próxima quinta-feira. A depender do resultado, adotaremos as providências”, disse o superintendente do Ibama.

A ação, que causou repercussão nas redes sociais, havia sido denunciada pelo deputado Anísio Maia (PT), que acusou o empresário Roberto Santiago, proprietário do Manaíra Shop- ping e da empresa Portal Administradora, de depositar terra no leito do rio. "O que está sendo operado no bairro São José é uma verdadeira desmoralização do poder público. Um empresário milionário usa e abusa do seu poder econômico para confrontar abertamente as nossas leis, com a complacência e até cumplicidade de muitos gestores públicos", acusou.

O secretário do Meio Ambiente da capital (Semam), Edilton Raimundo Nóbrega, explicou que os trabalhos foram retomados porque, 24 horas após o embargo da equipe da Semam, o empresário Roberto Santiago apresentou documentação comprobatória de regularidade junto à Superintendência de Meio Ambiente do Estado (Sudema). Além do termo de parceria público-privada, também foi entregue o relatório de vistoria expedido pela Sudema no dia 3 de dezembro de 2012, proveniente da denúncia do MPF. A conclusão do órgão ambiental foi de que as práticas implantadas na área se inserem no contexto da licença de instalação nº 274/2011, que devem, em próxima etapa, ser mitigadas (implantação do Plano de Controle Ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada).

“Levantamos o embargo por entendermos que as obras estavam devidamente licenciadas pela Sudema. É visto de forma regular porque ali são dois municípios – Cabedelo de um lado do rio e João Pessoa, do outro. Ele (o empresário) apresentou a documentação e ficou constatado que tudo está sendo feito da forma como foi licenciada. Como não podíamos fazer mais nada, retiramos o embargo”, disse, afirmando que o aterramento do leito do rio foi necessário para que a máquina pudesse chegar próximo à área que precisava ser dragada e que, apesar de parecer um dano ambiental, a medida tem um resultado prático para a recuperação da área: “Como a prefeitura tem um projeto de urbanização naquela área, então algumas intervenções terão que ser feitas”.

A dragagem faz parte das ações para recuperação do rio dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A licença para execução da obra, no entanto, vence no próximo dia 12 de março de 2013, quando deve ser renovada pelos interessados.

“O que estamos brigando agora é para executarmos a licença por aqui. Naquela época a prefeitura julgava que não tinha pessoal para atender no licenciamento, então o Estado puxou para si, mas com a LC 140, essa obrigação é do município”, afirmou.