Prefeitura de JP recorre ao TJ para garantir terceirização

A Procuradoria Geral da Prefeitura de João Pessoa ingressou na tarde desta terça-feira (18) com um recurso junto ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincoln, pedindo que a decisão do desembargador Saulo Henriques Benevides, que manteve suspensa a lei que autoriza a terceirização de serviços essenciais, seja revista.

No dia 23 de setembro a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu os efeitos da lei, através de uma liminar, atendendo uma ação da bancada de oposição da Câmara Municipal. A alegação dos vereadores é a de a norma foi aprovada sem respeitar o regimento interno do legislativo.

Na última quinta-feira (13) o desembargador Saulo Henriques Benevides rejeitou um pedido da prefeitura, feito através de uma agravo regimental, para que uma nova liminar suspendesse a emitida pela juíza. E nesta terça-feira (18) ele também indeferiu um pedido de reconsideração.

Com a negativa do desembargador a prefeitura decidiu apelar à instância superior. "Temos certeza que nosso pedido será atendido pelo presidente do Tribunal de Justiça”, disse o procurador do município, Vandalberto Carvalho, através de nota.

A lei que autoriza a prefeitura a contratar organizações sociais para administrar serviços de educação e saúde foi aprovada pela Câmara no dia 15 de setembro por 12 votos a 5. A sessão foi bastante polêmica e logo ao término os vereadores de oposição anunciaram que iriam tentar anular a lei na Justiça.