Prefeitura de Puxinanã é processada

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) impetrou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra a prefeita de Puxinanã, no Agreste, Lúcia de Fátima Aires (PSB). A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Pocinhos pede que a Justiça declare nulos os contratos de 77 prestadores de serviço que foram contratados sem amparo legal.

Segundo a promotora de Justiça Jovana Tabosa, as leis municipais 333/1997 e 432/2004, que previam a contratação de prestadores de serviço de forma genérica, foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que considerou procedentes as ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo MPPB. “Por isso, no momento da contratação dos 77 prestadores de serviço, não havia lei municipal autorizando contratações de servidores temporários por excepcional interesse público”, explicou.

Na ação, a promotoria também requereu à juíza de Pocinhos que seja reconhecida a prática de ato de improbidade administrativa por parte da prefeita, condenando-a nas sanções previstas na Lei 8.429/92, que são a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais.

DEFESA

A prefeita Lúcia Aires informou, por meio da assessoria, que respeita o trabalho da Promotoria, mas vai mostrar ao Poder Judiciário que a contratação de prestadores de serviço para excepcional interesse público é legal. A assessoria explicou que as pessoas foram contratadas para evitar um colapso na administração municipal. Exemplificou que a prefeitura foi contemplada, por exemplo, com ônibus escolares, patrol e caminhão caçamba. Como não há motoristas efetivos suficientes, a solução emergencial foi contratar mais dois novos profissionais, enquanto não é realizado um novo concurso público. Além dos prestadores, a prefeitura de Puxinanã tem 314 efetivos e 32 cargos em comissão.