Prefeitura de Santa Rita firma TAC para regularizar salários

O Ministério Público da Paraíba firmou um termo de ajustamento de conduta com a Prefeitura de Santa Rita para regularizar as folhas de pagamento de dezembro de 2012 dos servidores e 13º salário dos professores municipais. De acordo com o TAC, a prefeitura deve pagar os salários até o dia 15 de fevereiro.

O termo foi assinado na última sexta-feira (1º) pela promotora do Patrimônio Público de Santa Rita, Anita Bethânia Rocha, pelo procurador-geral do Município, José Clodoaldo Maximino Rodrigues e pelo secretário de Finanças, Sebastião Alves Feitosa com a participação do Sindicato dos Servidores Municipais, representado pelo presidente José dos Santos de Farias.

Segundo informações da Promotoria, o município de Santa Rita, deixou de pagar o mês de dezembro de 2012 aos servidores das Secretarias de Educação, Turismo, Bem-Estar Social, Conselho Tutelar, Procuradoria Jurídica, Secretaria de Comunicação, Secretaria de Infraestrutura e o salário de dezembro juntamente com 13º dos professores.