Prefeitura do Sertão firma TAC para conclusão de hospital e maternidade

A prefeitura de São Bento, no sertão da Paraíba, firmou compromisso com o Ministério Público Federal (MPF)  para tomar medidas urgentes com o objetivo de diagnosticar e solucionar os problemas referentes à obra inacabada do Hospital Municipal e Maternidade Maria Paulino Lúcio, situado às margens da PB-293, que liga os municípios de São Bento e Paulista. As obras estão paralisadas desde 2016, embora o valor integral conveniado com o governo federal, no total de R$ 2,32 milhões, já tenha sido liberado. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi publicado no Diário Oficial do MPF desta sexta-feira (9).

Um dos compromissos firmados é que o município de São Bento, em até 120 dias após a assinatura do TAC, sejam diligenciado à Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (Suplan) para que realize vistoria e emita laudo e relatório técnico conclusivo que atestem a situação atual de execução da obra e das medidas necessárias para retomada e conclusão da obra de construção do Hospital e Maternidade Maria Paulino Lúcio.

O descumprimento total ou parcial da obrigação assumida no TAC, dentro dos prazos estipulados, implicará, para o Município de São Bento, na cominação de multa de R$ 5 mil, cumulada com pena pecuniária diária no valor de R$ 500, limitada a R$ 5. mil, contada a partir do dia seguinte ao descumprimento.

Segundo o prefeito de São Bento, Jarques Lúcio, desde o começo de sua administração, em 1º de janeiro de 2017, que vem sendo travada uma luta constante, tanto em Brasília como no MPF em Sousa, para tentar resolver as pendências relacionadas à paralisação da obra do hospital, causadas por imbróglios das gestões anteriores, no entanto, a partir da assinatura do documento, que dará permissão aos governos municipal e estadual fazerem um estudo técnico pra viabilizar a retomada dos serviços e concluí-los, com força, foco e trabalho.

Obra inacabada

Conforme relatório da Controladoria Geral da União (CGU), realizado em agosto de 2017, os serviços foram iniciados nos anos de 2001/2002, sob a responsabilidade da Suplan, cujas obras foram abandonadas ainda em 2002 pela empresa contatada (CCL Construções) e só retomadas em 2010, sob a responsabilidade municipal.

O projeto do hospital prevê a construção de 03 grandes blocos: Bloco 1, destinado à recepção/atendimento ambulatorial; Bloco 2, onde serão feitas as cirurgias/internação; e Bloco 3, destinado aos serviços gerais do hospital, totalizando uma área de mais de 3.500m² cobertura.

Ainda segundo a auditoria da CGU, o valor atualizado deste convênio, aprovado pelo Ministério da Saúde, foi de R$ 3.519.033,98, dos quais já foram liberados R$ 2.324.644,00 pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), oriundos da ação de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)/Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.