Prefeitura terá que nomear aprovados em concurso

A Justiça determinou que a prefeitura de Bayeux nomeie todos os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012, dentro do número de vagas constantes do edital. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (3), foi tomada pela 4ª Vara Mista da cidade e atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba. A sentença destaca que o prazo para convocação já expirou e que, durante a vigência do concurso, foram feitas várias contratações precárias de servidores para ocupar os cargos previstos. A prefeitura tem 90 dias para cumprir a decisão. Cabe recurso.

A sentença foi proferida no último dia 21 de março pelo juiz Francisco Antunes Batista, em resposta à ação civil pública com pedido liminar impetrada pela 4ª promotora de Justiça de Bayeux, Maria Edlígia Chaves Leite, contra a Prefeitura de Bayeux.

Conforme o edital, o concurso promovido pela prefeitura de Bayeux, ainda na gestão de Jota Júnior, previa a existência de 1120 vagas em diversos cargos da administração municipal. Segundo a ação civil pública ajuizada pelo MPPB, o resultado do certame foi homologado pelo Decreto 49/2012 e teve prazo prorrogado pelo Decreto 13/2014, tendo sido válido até julho do ano passado. Apesar de terem sido feitas algumas convocações, nem todos os aprovados foram convocados e isso gerou muitas reclamações na promotoria, inclusive pelo fato de o município ter colocado servidores temporários e excepcionais nos cargos vagos.

A promotoria chegou a expedir uma recomendação, em 2014, durante a administração de Expedito Pereira (PSB), orientando o gestor a convocar os aprovados tanto nas vagas previstas no edital como nas vagas do cadastro de reserva, caso o cargo estivesse sendo ocupado por um servidor temporário. Como não houve solução, a promotoria ajuizou a ação.

De acordo com a decisão judicial, a prefeitura de Bayeux tem 90 dias para nomear e dar posse aos aprovados no concurso realizado em 2012 e para exonerar as pessoas contratadas temporariamente por excepcional interesse público que atualmente exerçam funções inerentes aos cargos ofertados no certame. Caso não cumpra, uma multa pessoal deve ser aplicada ao prefeito Berg Lima (Podemos), na quantia mensal de R$ 300,00 por candidato não nomeado, que deverá ser destinada ao Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos da Paraíba.

O JORNAL DA PARAÍBA tentou ter um posicionamento da prefeitura de Bayeux, mas não conseguiu contato.