Prefeituras da PB recebem R$ 287 milhões do Tesouro Nacional

O Tesouro Nacional credita nesta quinta-feira (10) o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de novembro. Embora os municípios sofram com queda de 9% em relação ao mesmo período do ano passado, as 223 prefeituras paraibanas terão os valores acrescidos em R$ 167,78 milhões, provenientes dos recursos da repatriação de ativos de brasileiros do exterior, fruto da Lei da Repatriação. O valor é inferior aos R$ 185 milhões que haviam sido inicialmente anunciados pelo Tesouro Nacional.

De acordo com tabela divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municípios paraibanos vão receber R$ 119.497.846,58 de FPM mais R$ 167.786.230,22 da repatriação. O montante soma a quantia de R$ 287.284.076,80. Os valores, entretanto, não incluem os repasses que serão feitos à capital, que anteriormente haviam sido contabilizados em cerca de R$ 24 milhões.

A diminuição do repasse da repatriação ocorreu pois alguns contribuintes não efetuaram o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da multa. De acordo com o órgão, 161 contribuintes Pessoas Físicas (PF) e sete Pessoas Jurídicas (PJ) não recolheram os valores. Desses, cinco PF e duas PJ responderam sozinhas por 98,7% da diferença, o equivalente a R$ 4,1 bilhões. A Receita irá investigar a veracidade das informações e cobrará o pagamento dos inadimplentes, agora, sem os benefícios da Lei da Repatriação.

Cálculo do rateio

Com a atualização do montante, os R$ 46,8 bilhões efetivamente arrecadados voltam a ser divididos igualmente em duas partes. Ao todo, são R$ 23,4 bilhões de IR e R$ 23,4 bilhões de multa.

A CNM explica que, dos R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda, os municípios têm direito a 22,5%, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse percentual equivale a R$ 5,19 bilhões, a ser creditado neste mês de novembro, descontado o valor já recebido no último decêndio de outubro.