Presidente da CMJP centraliza exonerações de comissionados

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, ontem, o Projeto de Lei 582/2014, que dá à presidência da Casa poderes para exonerar servidores que ocupam cargos em comissão nos gabinetes, independente da aprovação dos parlamentares.

Na ocasião, o vereador Lucas de Brito (DEM), único a votar contra o projeto, acusou o presidente da Casa, Durval Ferreira, de usar o projeto como retaliação, já que em 2013 Lucas de Brito entrou na Justiça para impedir que os servidores ocupantes de cargos comissionados do seu gabinete fossem exonerados. Para não extrapolar o limite de gasto com pessoal, que era de R$ 28,5 milhões em 2013, a Câmara dispensou os servidores comissionados no mês de novembro. De acordo com a estimativa da Diretoria da Casa, caso a medida não fosse tomada, os gastos superariam os R$ 33 milhões.

Além de alterar o artigo 3º, autorizando a exoneração dos cargos comissionados pela presidência da Câmara, o projeto também modifica o artigo 5º da Lei nº 11.301/2007, reduzindo de 90 para 30 dias o prazo de espera para recontratação de servidores que foram exonerados. Apesar de o vereador Lucas de Brito ter questionado o fato da matéria não ter tramitado nas Comissões Permanentes da Câmara, o projeto de autoria da Mesa Diretora da Câmara foi aprovado na sessão ordinária de ontem com parecer oral dado em plenário pelos vereadores.

“Acho esse projeto uma covardia e lamento que isso esteja acontecendo”, disse Lucas de Brito durante a sessão. O vereador acusou o presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), de gerir mal a folha de pagamento da CMJP com o objetivo de se reeleger, e fez críticas à eleição antecipada da Mesa Diretora. “A gente está aqui valorizando o continuísmo político e é preciso que esse continuísmo dê lugar à rotatividade na presidência da Casa. Com todo o respeito que tenho a Vossa Excelência, essa possibilidade prevista na lei de exonerar os servidores, independente de indicações, é para fazer retaliação com os vereadores e eu sei que o alvo sou eu”, acrescentou.

As alterações na norma legislativa tiveram a provação de 24 parlamentares. Apenas Lucas de Brito votou contra, enquanto os vereadores Fernando Milanez (PMDB) e João Almeida (SDD) não votaram porque estavam ausentes da sessão. Para Lucas de Brito, a lei dá à presidência da Casa o direito de interferir nos gabinetes dos parlamentares. “O gabinete de um parlamentar é inviolável. Imagine um parlamentar ter o poder de interferir no gabinete do outro? Foi dado a ele (Durval) o poder de fazer isso”, explicou.

O presidente Durval Ferreira ressaltou que o projeto é consenso na Casa, já que contou com a aprovação da maioria dos vereadores. “O projeto visa tão somente deixar clara uma atribuição do presidente da Câmara que já é prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa”, afirmou. Durante a sessão, os vereadores Bira (PT), Raíssa Lacerda (PSB) e Benilton Lucena (PT) manifestaram apoio ao presidente da Casa. “O presidente Durval Ferreira nunca retaliou nenhum vereador que tenha uma opinião contrária, isso eu posso lhe assegurar”, defendeu Raíssa Lacerda.

Benilton, que é secretário da Mesa Diretora, acrescentou, ainda, que o projeto também regulamenta a contratação dos servidores comissionados dos gabinetes exonerados no fim do ano passado. Sem a alteração na legislação, os servidores só poderiam ser recontratados após 90 dias.