Na CBN, presidente da OAB-PB defende criação de código de conduta para ministros do STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, defendeu nesta quinta-feira (18), em entrevista à CBN João Pessoa, a implementação de um código de conduta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na avaliação de Harrison, a ideia deve ser vista com "bons olhos", num contexto em que, na avaliação dele, há uma concentração de poder sem o devido controle social. A proposta da criação do Código foi aventada, recentemente, pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

"O STF parece ter 11 ministros que decidem a seu gosto, muitas vezes relendo a Constituição a seu gosto, sem controle social e descompromissados com o dever de preservação da imagem da corte", disse.

Para Harrison Targino, o código deve impor conceitos éticos à vida pública dos ministros e ao que ele chamou de intervenção "acentuada" da Corte na pauta política e social.

"Os ministros não são deuses. Eles exercem uma nobilíssima missão, mas devem ter condutas compatíveis com a função e regras que o subordinem aos regramentos normais", disse.

Código de Conduta

De acordo com o jornal O Globo, a revelação de que Edson Fachin trabalha na elaboração de um código de conduta para os ministros da própria Corte e dos outros tribunais superiores gerou mal-estar entre integrantes do tribunal.

Nos bastidores, ministros sinalizam que a criação do conjunto de regras deve ficar em compasso de espera até que haja uma melhora do clima para debater.

Ainda de acordo com o jornal, o código proposto incluiria diretrizes sobre transparência na participação em eventos, recebimento de verbas e relações com entidades privadas, buscando mitigar conflitos de interesse.

Ainda na entrevista para a CBN, Harrison Targino falou sobre uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, para debater uma proposta, feita pelo tribunal, de alteração administrativa nas comarcas do estado.

Ouça a entrevista no site da CBN