Presidente do TCE envia projeto de criação de Diário Eletrônico à AL

Phelipe Caldas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, entregou à Assembleia Legislativa da Paraíba na tarde desta terça-feira (1°) o Projeto de Lei que trata de modificações na Lei Orgânica do TCE. Mas para evitar polêmicas, Nominando diz que vai enviar o projeto de forma fragmentada e que neste primeiro momento só vai ser discutido a criação do Diário Eletrônico do órgão.

Desta forma, o Tribunal espera economizar mais de R$ 1 milhão por semestre, já que apenas a primeira notificação dos processos serão feitas por escrito. Depois, quando as partes já estiverem cientes das ações, toda a tramitação vai acontecer pela internet.

"Os gestores acusados de irregularidades passarão a acompanhar seus processos pela internet, a partir do Diário Eletronico. Todas as notificações e publicações das decisões serão feitas virtualmente", frisou Nominando.

Ele pediu certa urgência na tramitação da matéria e argumentou que por causa da crise o orçamento do TCE já tinha sido cortado em R$ 4 milhões. "A criação do Diário Eletrônico vai nos dar uma economia que neste momento se mostra essencial", frisou.

Nominando explicou ainda que só após esta primeira parte do projeto ser aprovada é que ele vai mandar as outras duas partes. A primeira trata das novas multas a serem impostas aos gestores condenados por irregularidades e a outra trata dos prazos de recursos.

De toda forma, o conselheiro-presidente explica que desde este ano não existe mais processos de papel, restando apenas alguns remanescentes de anos anteriores. "Até o final do ano acaberemos com o processo de papel no TRE e traremos mais celeridade ao TCE", concluiu.