Processo de Cássio no STF volta para Joaquim Barbosa

Maurício Melo

Os recursos do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa voltaram às mãos do ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta sexta-feira (2) depois que o ministro Ricardo Lewandowski os devolveram ao gabinete do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso.

Os dois processos foram tirados da relatoria de Joaquim Barbosa e encaminhados a Lewandowski por determinação de Peluso na semana passada. Mas ele os encaminhou ao gabinete do presidente, na tarde desta sexta-feira (2), por conta de agravos regimentais que foram apresentados por interessados nos processos, que contestam a redistribuição.

Os processos havia sido redistribuídos por conta da licença médica do ministro Joaquim Barbosa. Cássio e Barbalho aguardam o desfecho dos casos para tomar posse no cargo de senador. Com a licença de Barbosa, os recursos estavam parados, o que motivou o pedido da defesa dos dois políticos, atendido por Peluso, para que fossem entregues a outro relator.

Os agravos do recurso de Cássio haviam sido redistribuídos pelo ministro-presidente César Peluzzo para o ministro Ricardo Lewandowski no último dia 10 de agosto, mas dias depois foi devolvido para Joaquim Barbosa que avisou que sua licença terminaria em setembro.

A defesa da Coligação Paraíba Unida, que representa o senador Wilson Santiago (PMDB), que deve deixar a cadeira no Senado com a posse do tucano, se manifestou contra a redistribuição. Segundo o advogado Michel Saliba, a volta próxima de Barbosa justifica que o caso continue em seu gabinete.

O ministro Joaquim Barbosa voltou ao trabalho no Supremo na quarta-feira (31/8), ainda bastante debilitado por conta da cirurgia que fez no quadril e com dificuldades de andar. O ministro ainda se locomove com a ajuda de uma bengala. Por isso, não participou das sessões plenárias e não se sabe quando voltará aos julgamentos colegiados. Está despachando os processos de seu gabinete.

Ele já havia deferido recurso em favor do registro de candidatura ao Senado para o ex-governador Cássio, faltando apenas ir a plenário o julgamento dos agravos sobre o recurso. E o presidente César Peluzzo já havia negado liminar para Cássio assumir o mandato no Senado antes do julgamento de outros agravos impetrados pelos petistas Bivar de Sousa Duda e José Andrea Magliano Filho e pela Coligação ‘Paraíba Unida’.

Lembre o caso

Candidato mais votado na disputa pelo Senado no pleito do ano passado, com mais de um milhão de votos, Cássio teve sua candidatura barrada com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por conta disso, seus votos foram considerados nulos, dessa forma ele não pôde ser diplomado e abriu espaço para Wilson Santiago. No entanto, recorreu e tenta assumir a cadeira no Senado.

Porém, o pleno do STF decidiu, em 23 de março deste ano, que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas últimas eleições e que teria validade apenas nas próximas, de 2012. Isso por conta do princípio da anualidade. Ficou decidido nas mesma sessão que todos os recursos deveria ser distribuídos e analizados individualmente considerando esta nova premissa.

O Recurso Extraordinário de Cássio ficou a cargo de Barbosa, que já havia negado um pedido de posse no Senado do ex-governador. E, pouco tempo depois, precisou se ausentar da corte por questões de saúde. Desde então o tucano está aguardando que seu processo seja concluído.