Procurador-geral do MPT diz que ideia de extinção da Justiça do Trabalho é esdrúxula

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, disse nesta quinta-feira (2), em Campina Grande, que a ideia de acabar com a Justiça do Trabalho é esdrúxula. Ele ainda criticou o fim do Ministério do Trabalho e a proposta do governo federal de implantar a carteira profissional verde e amarela. Fleury participou no final da tarde da inauguração da nova sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no Complexo Judiciário”, no bairro Estação Velha

“Eu prefiro acreditar que essa ideia esdrúxula de acabar com a Justiça do Trabalho parte mais desses empresários que não têm muito apreço pelo ser humano trabalhador. A Justiça do Trabalho existe em praticamente todos os países do mundo”, afirmou Ronaldo em entrevista, acrescentando que “não há porque fazermos um caminho inverso no Brasil”.

Ainda na entrevista, ele questionou a extinção do Ministério do Trabalho (MT). As atribuições da pasta foram divididas entre os ministérios da Economia, da Justiça e da Cidadania. Para Ronaldo Fleury, o fim do MT trouxe uma dificuldade maior na parte da fiscalização do trabalho.

“Nós precisamos intensificar a fiscalização do trabalho e não o contrário. Essas últimas tragédias que aconteceram no nosso país como Brumadinho como Flamengo (incêndio no alojamento dos jogadores da base) demonstram a importância de termos uma fiscalização, de prevenção para que novos acidentes não possam ocorrer porque a vida desses trabalhadores não pode ser devolvida”, ressaltou

Carteira verde e amarela

Outro questionamento de Ronaldo Fleury se prende à proposta da carteira de trabalho verde e amarela. Com as novas regras, o jovem trabalhador poderia abrir mão de direitos previstos na Constituição, como férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço).

“A carteira verde-amarela seria um trabalho sem direitos, uma coisa absurda ainda mais se considerarmos as diversas realidades brasileiras. Nós temos realidades brasileiras muito próximas dos países mais desenvolvidos e outras realidades que são distantes de países subdesenvolvidos. No Sertão, crianças de quatro anos trabalham em fábrica de farinha e jamais terão o direito de ir à escola, também há exploração dos trabalhadores como escravos”, destacou.

Nova sede

A nova sede é sustentável, com ampla acessibilidade, e vai atender Campina Grande e mais 162 municípios de quatro regiões do Estado. O novo prédio do MPT também abrigará a Advocacia-Geral da União (AGU).

“Com as novas instalações, a Procuradoria do Trabalho em Campina Grande vai atender de forma ainda melhor toda uma expressiva parcela da população paraibana, que tem se valido da destacada atuação dessa unidade do MPT em nosso Estado”, ressaltou o procurador-chefe do MPT-PB, Carlos Eduardo de Azevedo Lima.

Também participaram da inauguração a vice-governadora Lígia Feliciano, o prefeito Romero Rodrigues, o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior, os deputados Damião Feliciano e Tovar Correia Lima, procuradores do Trabalho, servidores e advogados.