Procuradores processam secretária do Governo

Mais um auxiliar do governo do Estado vira alvo de ação de improbidade na Justiça proposta por um grupo de 41 procuradores. O primeiro a ser acionado foi o secretário de Saúde, Waldson de Souza. Desta vez é a secretária de Administração, Livânia Farias, acusada de irregularidades na compra de dois helicópteros usados, via licitação, no valor de R$ 22 milhões. O principal indício de irregularidade apontado pelos procuradores é, novamente, o fato de que o processo licitatório não foi submetido ao crivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), como estabelece a Constituição Federal e Estadual, que reserva a esses servidores a exclusividade dessa prerrogativa.

A ação de improbidade contra Livânia destaca que a secretária, em 18 de abril, deflagrou o processo formal de aquisição dos dois helicópteros através do pregão presencial nº 37/2013-SEAD, atendendo solicitação da Casa Militar do Governador. “Do exame cuidadoso dos autos do procedimento licitatório, fica evidente que existe um único parecer, subscrito por servidor comissionado, em seguida aprovado por outro comissionado e, ao final, homologado por Livânia Farias, tudo à inteira revelia dos procuradores de Estado, servidores constitucionalmente competentes", ressalta a ação.

Um outro ponto grave destacado na representação contra a secretária de Administração é que os servidores se manifestaram em parecer "apenas quanto ao edital de abertura da licitação, não existindo naqueles autos qualquer exame a respeito do procedimento licitatório em si mesmo". E, nesse aspecto, conclui a ação subscrita pelos 41 procuradores de Estado, que as etapas mais importantes que se seguiram na licitação, posteriores à publicação do edital, sequer foram apreciadas pela "pseudo" assessoria jurídica de Livânia.

Entre os problemas apontados pelo grupo de procuradores de Estado em relação a essa compra no valor superior a R$ 22 milhões destaca-se, além da usurpação das prerrogativas funcionais dos procuradores, a evidência de que questões suscitadas pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado não foram satisfatoriamente esclarecidas pela secretária, que são elas: quais as razões para esta aquisição se realizar através do sistema de registro de preços; quais os motivos em termos de economicidade (custo x benefício) para aquisição do bem já usado em detrimento de bem novo; e em que parâmetro foi definida a escolha das aeronaves com ano de fabricação a partir de 2007 (helicóptero biturbina) e a partir de 2009 (helicóptero monoturbina).

Na conclusão da representação, além das penalidades previstas na lei da improbidade administrativa (8.429/2002), é solicitada uma liminar judicial, suspendendo a compra dos dois helicópteros, até que sejam cumpridos todos os procedimentos legais em relação à aquisição desses bens para o Estado.

Ao comentar a ação contra a secretária Livânia Farias, a presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), Sanny Japiassú, disse que a iniciativa faz parte das prerrogativas do procurador. “Isso é um trabalho normal dos procuradores, é o próprio Estado que está agindo contra o gestor”. Ela afirmou ainda que cabe à associação acompanhar e fazer a defesa dos procuradores contra qualquer tipo de perseguição. Sanny também se posicionou favorável ao diálogo com o governo. “A associação permanece aberta ao diálogo”.

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DIZ QUE AÇÃO É CHANTAGEM

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse que somente ele tem a prerrogativa de assinar as ações de interesse do Estado. Segundo ele, o que está por trás do movimento dos procuradores é fazer pressão para que o governo do Estado atenda às reivindicações salariais da categoria. “Entendo a importância do papel do procurador, mas não posso de forma alguma compactuar com esse tipo de procedimento, cujo objetivo final é fazer pressão, é fazer chantagem, é fazer ameaça para conseguir suas reivindicações salariais”.

Sobre as denúncias de irregularidades nas licitações, que são realizadas sem a participação dos procuradores, ele disse que o governador não tem nada a temer. Explicou que todas as licitações são submetidas aos órgãos de fiscalização como Tribunal de Contas e Ministério Público. “Não há nenhum dolo específico que esteja sendo objeto de acusação. Apenas, eles alegam que teriam que passar todos os processos licitatórios pela Procuradoria”.

Gilberto Carneiro informou que o governador Ricardo Coutinho já sinalizou que pode atender dois pontos da pauta de reivindicação dos procuradores, que são a realização de concurso público e a reestruturação física do órgão. “Inclusive já alugamos uma casa na João Machado e estamos fazendo a reforma para instalar a Procuradoria”, revelou. Já sobre a questão salarial, ele disse que vai depender da situação financeira do Estado.