Professores do Estado ficam sem receber R$ 22 mi do Fundeb

Os mais de 15 mil profissionais do magistério da rede estadual de ensino na Paraíba devem chegar ao final do ano sem receber os R$ 22,8 milhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2010. O valor foi depositado na conta corrente da Secretaria de Estado da Educação desde o dia 29 de abril deste ano e até hoje não teria sido distribuído entre os professores, nem há previsão para o rateio.

De acordo com o presidente da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes, os R$ 22,8 milhões correspondem ao saldo remanescente da não aplicação da complementação da União ao Fundeb, previsto no 6°, §, 2° da Lei 11.494/2007, já que o valor aluno/ano de 2010, que correspondia a R$ 1.519,00, e o governo federal mandou apenas R$ 1.414,00, originando a diferença que foi depositada na conta dos Estados e das prefeituras em abril de 2011.

“A Paraíba está entre os nove Estados que recebem desde 2008 complementações do Fundeb, que deve ser aplicado no percentual de 60% para pagamento de servidores e 40% para manutenção das escolas. O que não é gasto deve ser rateado com profissionais do magistério. Isso seria um 14º salário para nós”, explica Fernandes.

Para salvaguardar o direito da categoria, a ALPL encaminhou ofício aos secretários da Educação e das Finanças, respectivamente, Afonso Scocuglia e Aracilba Rocha, mas até hoje não obtiveram um posicionamento sobre o rateio. Sob orientação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil na Paraíba (CTB-PB), o presidente da ALPL disse que recorreu ainda à promotora da Educação, Fabiana Lobo, para que seja dada entrada na Justiça, caso não obtenha sucesso na via administrativa.

A ALPL também encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado da paraíba (TCE-PB).

“O presidente do TCE, Umberto Porto, é o relator das contas do Estado este ano e deu inúmeras declarações de que o estado não vinha cumprindo os 60% do Fundeb. Queremos essa confirmação para nos cerca de todos os meios de prova para garantir nossos direitos”, justifica Fernandes.

A CTB revela que diversas prefeituras seguem o exemplo do Estado e não repassam os recursos do Fundeb aos professores de vários municípios paraibanos.

A redação do JORNAL DA PARAÍBA entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educação, no entanto, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.