Projeto cria Defensoria Pública em CG

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Marinaldo Cardoso (PRB), apresentou um projeto de lei que autoriza a prefeitura de Campina Grande a criar Defensoria Pública Municipal. A propositura será distribuída hoje para a Comissão de Constituição e Justiça emitir parecer.

O parlamentar cita que em vários municípios, a exemplo de Balsas (MA) e Nova Olinda (MS), há defensorias públicas em pleno funcionamento há vários anos. “Com a instalação da Defensoria Pública Municipal na cidade, a celeridade nos processos, como, por exemplo, a questão referente a pensão alimentícia, beneficiaria muitas pessoas que esperam anos para a resolução desses casos”, destacou Marinaldo.

De acordo com o projeto, a Defensoria Pública em Campina Grande funcionará dentro da estrutura física da Procuradoria do Município.

O corpo funcional será formado por 12 advogados; dividido em duas equipes de seis que darão expediente nos turnos da manhã e tarde. O defensor-chefe seria nomeado pelo prefeito para o exercício de cargo em comissão e os demais advogados serão contratados mediante aprovação em concurso público.