Projeto de Cássio que altera LRF aguarda fim da crise para ser votado

Três medidas provisórias que trancam a pauta do Senado e a nova crise política, em Brasília, devem adiar a votação do projeto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que altera a Lei Complementar nº 101, de maio de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposItura modifica a LRF para que os Chefes de Poder Executivo cujo mandato se encerre constituam, no prazo de até dez dias, contados da data de homologação do resultado oficial das eleições para esses cargos, comissão de transição de governo, a qual incumbe a elaboração de um diagnóstico o mais detalhado possível da situação administrativa, patrimonial, financeira e orçamentária da administração em final de mandato, possibilitando à nova gestão um início de trabalho sobre dados sólidos e reais.

Medidas Provisórias

As MPs precisam ser votadas até o dia 29 de maio para não perderem a validade. A MP 756/2016 altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, no Pará. Por seu turno, a MP 757/2016 cria duas taxas na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Já a MP 758/2016, por sua vez, altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós para adequá-los à passagem da estrada de ferro EF-170, que ligando o Centro-Oeste ao norte do Pará.