Projeto de lei que regulamenta transporte alternativo no Estado é aprovado

Na tarde desta terça-feira (10), foi aprovado de maneira unânime o projeto de lei que regulamenta o transporte alternativo no Estado. A votação ocorreu na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O projeto agora precisa ser sancionado pelo governador Ricardo Coutinho.

Uma das principais alterações que a nova lei estabelece é que os veículos do transporte alternativo tenham capacidade mínima de 15 passageiros sentados e máxima de 21 passageiros. No texto anterior da lei, a capacidade mínima era de 7 passageiros sentados, algo que era alvo de reclamação de taxistas. Já a idade da frota ficou estabelecida para ser de, no máximo, 10 anos desde sua fabricação.

Outra emenda permite o uso de micro-ônibus, além das vans, todos com até dez anos de uso. A emenda que gerou mais repercussão foi a que trata da determinação das rotas, tarifas e horários pra se fazer transporte alternativo. Ela ainda depende do que será discutido por um conselho gestor a ser formado por motoristas, deputados e representantes do governo, três meses depois que a lei for sancionada.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) irá disciplinar, organizar e fiscalizar os alternativos, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade de serviços, entre outros itens.