Projeto do novo Código Tributário será apresentado nesta quarta

O projeto que regulamenta o novo Código Tributário do município será apresentado nesta quarta-feira (23) na Câmara Municipal de Campina Grande. A matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça e em seguida será submetida à votação e à apresentação de emendas. Por se tratar de uma matéria polêmica, ela só poderá ser votada na quinta-feira, se for em caráter de urgência urgentíssima. Do contrário, o Código será votado na próxima semana e caso seja aprovado, as mudanças passarão a vigorar a partir de 2017.

No dia 7 de novembro, o prefeito Romero Rodrigues reuniu a bancada situacionista no Ipsem para apresentar o projeto.

De acordo com o prefeito, o atual Código encontra-se desatualizado. “Temos uma legislação desde 1985 e que não está atendendo mais as necessidades do município. A iniciativa possibilitará a atualização da base da receita municipal, melhorando, paulatinamente, nos próximos 10 anos, segundo princípios de justiça tributária, o nível de arrecadação da máquina administrativa local”.

O objetivo da mudança segundo o secretário de Obras e Planejamento, André Agra é ajustar a matriz fiscal do município cuja arrecadação anual de 2005 foi de R$ 12,5 milhões, considerada incompatível para o porte da cidade. “Campina hoje é uma cidade grande, mas com arrecadação de cidade pequena e daí a necessidade de ajustes na sua matriz fiscal, de nova planta genérica de valores, novos cadastros e outros avanços”, disse o secretário.

Segundo o vereador Lula Cabral, que é favorável a aprovação do projeto, a atualização da legislação tributária de Campina Grande é urgente. “Teremos, como este novo Código, melhorias em relação à arrecadação municipal, devendo isto acontecer de forma gradativa e, ao mesmo tempo, sem o aumento de tributos”, destacou.

Para a bancada de oposição, inicialmente a proposta de mudança no Código Tributário sinalizavam para um arrocho fiscal. Contudo, os vereadores admitem que a legislação é antiga e precisa ser revista, mas acreditam que o momento não é adequado para mudanças. “Não vejo o momento econômico atual do país como o ideal para que estas alterações sejam efetuadas, estamos analisando criteriosamente este projeto”, disse o vereador Napoleão Maracajá.