Projeto em tramitação na CMJP determina ensino de Libras em escolas municipais

Um Projeto de Lei que determina o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua nas escolas municipais que tenham alunos surdos em situação de inclusão tramita na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP)

O PLO 475/2017 determina que as escolas da rede municipal deverão dispor do ensino de Libras como primeira língua e a Língua Portuguesa como segunda língua durante a escolarização dos alunos surdos, a fim de garantir a aprendizagem das duas línguas. O projeto ainda garante que a disciplina de Língua Portuguesa deverá ser ministrada por profissional prioritariamente surdo, com formação em Letras/Português e certificação para o ensino de Libras.

O autor da matéria, vereador Tanílson Soares (PSB), destacou que a Libras foi reconhecida oficialmente em 2002 pela Lei 10.436. “A partir desse reconhecimento, foi possível realizar, em âmbito nacional, discussões relacionadas à necessidade do respeito à particularidade linguística da comunidade surda e do uso dessa língua nos ambientes escolares e, consequentemente, o desenvolvimento de práticas de ensino que estejam preocupadas com a educação de alunos numa perspectiva bilíngue de ensino”, explicou.

Ele ressaltou ainda que seu projeto está amparado pela Constituição Federal, em diversos pontos, como o princípio da igualdade e a garantia do atendimento especializado às pessoas com deficiência; e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando garante um sistema educacional inclusivo.

“Ao inserir a disciplina Libras nas escolas para alunos surdos estará desenvolvendo e implementando um sistema educacional inclusivo”, garantiu Tanilson Soares.