Projeto obriga escolas da capital a terem cadeiras de rodas para alunos

Com o objetivo de atender alunos com deficiência ou impossibilitadas de caminhar, um Projeto de Lei e uma Indicação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foram apresentados versando sobre a obrigatoriedade da disposição de cadeiras de rodas em escolas privadas e públicas do município.

A Indicação ao Executivo Municipal elaborada pelo vereador Damásio Franca (PP) diz respeito à regulamentação das escolas da rede municipal de ensino e já foi aprovada pelos parlamentares da Casa, em novembro. Já o Projeto de Lei, diz respeito à regulamentação das escolas privadas da Capital, e precisa passar pelas comissões permanentes da Casa, para seguir à apreciação dos parlamentares em plenário.

De acordo com o projeto, o equipamento deve ficar em local de fácil acesso das dependências das escolas e ser destinado a realizar o deslocamento da pessoa com deficiência ou temporariamente impossibilitada de caminhar. Damásio Franca destacou a importância da inclusão das pessoas com deficiência em todos os segmentos da sociedade, na garantia de um espaço de bem estar, livre de preconceitos e isolamento social.

“O projeto de lei tem o objetivo de atender aos alunos com deficiência matriculados na rede pública e privada de ensino, que, por dificuldades financeiras ou de outra natureza, não conseguem adquirir uma cadeira de rodas, afetando o rendimento escolar”, justificou o parlamentar.