Projeto Plurianual foi aprovado por comissão

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou ontem relatório preliminar do PPA (Projeto Plurianual) para o período de 2012 a 2015. De autoria do senador do PT da Bahia, Walter Pinheiro, o texto tem como objetivo estabelecer os programas do governo para os próximos anos.

A proposta, que ainda pode sofrer modificações, aponta R$18 bilhões, nos próximos três anos, para investimentos em empreendimentos e projetos de mobilidade urbana nas cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014. O valor destinado às políticas de infraestrutura preveem investimentos totais de R$ 1,2 trilhão para o período.

O deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo, disse que a partir de agora poderá haver novas reestimativas para outras previsões, como, por exemplo, a do reajuste do Judiciário.

O relatório de Pinheiro, aprovado ontem, manteve a previsão de R$ 390 bilhões em investimentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, para quatro anos, com previsão de 2 milhões de moradias.

O relator também manteve a previsão dos parâmetros macroeconômicos. Em novembro, o governo deve encaminhar uma nova estimativa de receita e isso pode alterar esses parâmetros.

O relatório-geral do Orçamento de 2012 deve ser votado apenas na semana que vem.

EMENDA
O relator do Orçamento de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse ontem que vai mudar a proposta feita anteriormente de destinar R$ 2,2 bilhões para "emendas populares", que deveria ir para cidades com até 50 mil habitantes. A proposta não agradou os deputados e senadores, que não teriam interferência na destinação das verbas.

A ideia era criar uma emenda de iniciativa popular. Audiências públicas nas prefeituras e câmaras municipais decidiram onde aplicar os recursos. Para agradar os colegas, Chinaglia deve então permitir que as bancadas de cada Estado altere o destino dos recursos dentro das cidades. Na prática, ele quer criar uma nova forma de emenda de bancada, ampliando o poder de deputados e senadores na elaboração do Orçamento. A votação do parecer preliminar de Chinaglia deve acontecer na terça-feira da semana que vem.