Projeto prevê desconto no IPVA para agricultores

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que propõe a concessão de desconto de 50% no pagamento de Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para os agricultores que possuem motocicleta de até 150 cilindradas.

“Somos conhecedores da importância desse tipo de veículo para o pequeno trabalhador rural, uma vez que não dispõem de opções de transporte para se deslocar para as cidades circunvizinhas e mesmo para seus roçados. As motocicletas têm sido a opção da grande maioria das famílias do campo”, argumentou o deputado.

Segundo Frei Anastácio, o projeto irá beneficiar a motocicleta com tempo de uso de até cinco anos, datada de sua fabricação.

Como forma de assegurar o benefício, o trabalhador rural deverá ter filiação ao respectivo sindicato por no mínimo três anos.

O deputado explica que o presidente do sindicato do trabalhador rural ficará responsável pela emissão da declaração de filiação do agricultor à entidade classista.

“Evidentemente que sob o mesmo presidente deverá recair todas as consequências civis e criminais sob a emissão de possível declaração fraudulenta. Se for comprovado que o sindicato concedeu declaração sem os pré-requisitos estabelecidos, o presidente do sindicato vai responder pelos seus atos”, destacou.

De acordo com o projeto de lei, o sindicato deverá manter mensalmente junto ao Departamento Estadual de Trânsito relação atualizada com informações pormenorizadas sobre seus filiados. “Espero que a Assembleia aprove esse projeto. É uma forma de incentivar a atualização do pagamento do IPVA dos trabalhadores rurais e, ao mesmo tempo, proporcionar a essas famílias que substituíram o jumento pelas motos uma forma de manter seu transporte em dia”, disse.