Projeto que proíbe festas em cidades em estado de calamidade pública é vetado

O governo da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), vetou um projeto de lei, de autoria do deputado Renato Gadelha (PSC), que proíbe a realização de festas em municípios paraibanos que estejam em estado de calamidade pública. A razão para o veto, publicada no Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) desta quinta-feira (20), justifica que o projeto de lei é inconstitucional ao interferir na autonomia dos entes municipais.

O projeto de lei previa o impedimento da realização de festividades como carnaval, Natal, réveillon, festas juninas, emancipação política, vaquejadas, entre outras, nas cidades em que for decretado o estado de calamidade pública. O deputado justifica que a realização das festas poderiam ocasionar impacto econômico e social nas ações de socorro e recuperação local em casos de desastres.

Ao vetar a proposta, o governador do estado argumenta que percebe bons propósitos no projeto de lei, “especificamente quanto à justificativa que subsidiou esse projeto, citando recomendações de Tribunais de Contas estaduais”, porém considerou a projeto inconstitucional. "Contudo, o múnus de gestor público me impele ao veto. É que essa propositura, ao proibir eventos festivos organizados pelos municípios, interfere na autonomia dos entes municipais, pois avançou sobre ação de interesse local (art. 30, I, da CF)”.