Projeto quer multa maior para a Lei Seca

Com o apoio do governo, a Câmara vai desmembrar o projeto que endurece a Lei Seca para votar, na semana que vem, somente a ampliação das provas de embriaguez dos motoristas.

A decisão é uma resposta ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que na semana passada decidiu que só o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez, excluindo provas testemunhais ou exame médico.

O projeto não estabelece o chamado 'álcool zero' para os motoristas. Se for aprovado, continuam a valer os limites de 0,6 gramas de álcool no sangue para o motorista estar habilitado a dirigir, assim como 0,3 miligramas por litro de ar alveolar (expirado pela boca ao soprar o bafômetro).

Em relação às penalidades, o texto apenas dobra o valor da multa para quem dirigir sob efeitos de álcool, que hoje é de R$ 957,70.

O projeto eleva o valor para R$ 1.915,40 e mantém a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

De autoria do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o projeto que vai ser analisado pelos deputados inclui as demais provas como suficientes para comprovar que um motorista está alcoolizado --mesmo que ele se recuse a sobrar o bafômetro.

Passam a valer o relato de testemunhas, vídeos, exame clínico e outros meios.

O acordo ocorreu com o aval do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), que se reuniu nesta semana com Leal e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para discutir o novo texto.

"Qualquer crime é comprovado com outras provas. Estamos considerando o delito de embriaguez desta forma", disse o ministro.

Segundo Cardozo, o bafômetro vai se tornar um 'instrumento de defesa' dos bons motoristas para comprovar que não dirigem alcoolizados.

"Da forma que hoje está na lei, a pessoa se recusa a soprar o bafômetro e não é condenada. O projeto prevê que testemunhas podem comprovar a embriaguez, assim como vídeos", disse o ministro.

Também foram excluídas do projeto o aumento das penalidades para o motorista que dirigir alcoolizado. Segundo Marco Maia, a Câmara vai elaborar um outro projeto para ser votado ainda no primeiro semestre para tratar especificamente do tema.